| Projeto: |
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PL 414 02/09/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-414/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0414-2014 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0414-2014
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| Promulgação: |
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LEI 16.139 de 16/03/2015 (ver documento) |
| Promovente: |
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Police |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE REGRAS A SEREM OBSERVADAS PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA E APROVAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS DE OBRAS E SERVIÇOS |
| Assunto: |
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ANALISE / APROVACAO / AVALIACAO / CAPACIDADE TECNICA / CONTRATACAO / CONTRATACAO DE SERVICOS / DADOS / DESENHO / DOCUMENTO / EMPRESA DE CONSTRUCAO / EMPRESA DE ENGENHARIA / ESPECIFICACAO / ESTUDO TECNICO / FISCALIZACAO / INFORMACAO / LICITACAO / MEMORIAL DESCRITIVO / NORMAS / OBRA CIVIL / OBRA PUBLICA / OBRA VIARIA / PROJETO / PROJETO ARQUITETONICO / PROPOSTA / QUALIDADE / QUALIFICACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1653-2014
ver documento Conj0031-2015
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| Veto: |
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ver documento vepl0414-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/08/2014 | Encaminhado em 03/09/2014 | | PESQUISA | Recebido em 03/09/2014 | Encaminhado em 31/10/2014 | | CCJ | Recebido em 31/10/2014 | Encaminhado em 10/12/2014 | | SGP21 | Recebido em 10/12/2014 | Encaminhado em 10/12/2014 | | SGP12 | Recebido em 11/02/2015 | Encaminhado em 11/02/2015 | | SGP21 | Recebido em 11/02/2015 | Encaminhado em 25/02/2015 | | SGP23 | Recebido em 25/02/2015 | Encaminhado em 17/03/2015 | | SGP22 | Recebido em 19/03/2015 | Encaminhado em 19/03/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/03/2015 | Encaminhado em 23/03/2015 | | SGP12 | Recebido em 13/04/2015 | Encaminhado em 13/04/2015 | | SGP21 | Recebido em 14/04/2015 | Encaminhado em 16/09/2019 | | SGP23 | Recebido em 16/09/2019 | Encaminhado em 16/09/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 17/09/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 185, Legislatura 16 em 04/02/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 186, Legislatura 16 em 11/02/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 50/2015 de 11/02/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 18/03/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 32/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto ao art. 3º do pl 414/14, atraves do Documento Recebido nro. 243/2015
Oficio CMSP 1555/2019 de 06/09/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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16/09/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |