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Projeto:
PL 41 26/02/1991 (
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Processo:
437/1991
Promovente:
Arselino Tatto
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO A RESERVAR DEZ POR CENTO (10) POR CENTO DAS UNIDADES RESIEDENCIAIS EM PROJETOS HABITACIONAIS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO AOS MUNÍCIPES RESIDENTES EM ÁREAS DE RISCO OU VÍTIMAS DE EVENTOS DESASTROSOS
Assunto:
UNIDADE HABITACIONAL / PROJETO HABITACIONAL / AREA DE RISCO / RESERVA / ENCHENTE / MORADOR / DESABRIGADO / CONJUNTO HABITACIONAL
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