| Projeto: |
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PL 411 14/08/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-411/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0411-2018 |
| Promovente: |
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Isac Félix |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ANTEPARO PARA FRUTAS E VERDURAS EM HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM TAIS ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALIMENTO CONTAMINADO / ALIMENTOS / COMERCIALIZACAO / CONSERVACAO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FRUTA / HIGIENE / HORTALICA / ISOLAMENTO / LAVAGEM / LIMPEZA / MATERIAL PLASTICO / PAPELAO / PISO / PRODUTO DESCARTAVEL / PROTECAO / REVESTIMENTO / SUPERMERCADO / VENDA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just2091-2018
ver documento ECON0424-2019
ver documento SAUDES2010-2019
ver documento FIN0692-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/08/2018 | Encaminhado em 14/08/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/08/2018 | Encaminhado em 04/09/2018 | | CCJ | Recebido em 05/09/2018 | Encaminhado em 20/12/2018 | | ECON | Recebido em 20/12/2018 | Encaminhado em 22/04/2019 | | SAUDE | Recebido em 23/04/2019 | Encaminhado em 24/10/2019 | | FIN | Recebido em 24/10/2019 | Encaminhado em 14/08/2020 | | SGP23 | Recebido em 17/08/2020 | Encaminhado em 03/09/2020 | | SGP21 | Recebido em 10/11/2020 | Encaminhado em 12/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2021 | Encaminhado em 25/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 25/02/2021 | Encaminhado em 25/02/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | Encaminhado em 13/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 21/01/2025 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 44/2020 de 04/03/2020 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 28/05/2020 atraves do(a) SEI 6010.2020/0000835-4, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 346/2020
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| Encerramento: |
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13/01/2025. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |