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Projeto:   PL 410   30/06/2020  (ver documento)
Processo:   01-410/2020
Justificativa:   ver documento JPL0410-2020
Carta de lei:   ver documento CPL0410-2020
Promulgação:   LEI  17.647 de 24/09/2021    (ver documento)
Promovente:   Rinaldi Digilio / Isac Felix / Gilberto Nascimento / Zé Turin / Ricardo Nunes / Noemi Nonato / Rute Costa / Atílio Francisco / Rodrigo Goulart / Eduardo Tuma / Fernando Holiday / Camilo Cristófaro / Reis / João Jorge / Fabio Riva / André Santos / Souza Santos / Dra. Sandra Tadeu / Eliseu Gabriel / Gilberto Natalini / Aurélio Nomura / Patrícia Bezerra / Delegado Palumbo / Marcelo Messias / Ely Teruel / Edir Sales / Thammy Miranda / Sansão Pereira / Sandra Santana / Carlos Bezerra Jr / Felipe Becari / Marlon Luz / Sonaira Fernandes
Ementa:   RECONHECE AS ATIVIDADES RELIGIOSAS E LOCAIS DE CULTO COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS AO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ANTES DURANTE E APÓS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS
Assunto:   ABERTURA / ASSISTENCIA RELIGIOSA / ATIVIDADE ESSENCIAL / CALAMIDADE PUBLICA / CATASTROFE / CLASSIFICACAO / CORONAVIRUS / COVID 19 / CULTO RELIGIOSO / DOENCA EPIDEMICA / DOENCA TRANSMISSIVEL / FUNCIONAMENTO / IGREJA / INSTITUICAO RELIGIOSA / PANDEMIA / PREVENCAO / RECONHECIMENTO / RELIGIAO / SEGURANCA / SITUACAO DE EMERGENCIA / TEMPLO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUST0525-2020
ver documento ADM0566-2020
ver documento CONJ1139-2020
ver documento JUSTRF0887-2021
Emendas:   ver documento EPL0410-2020
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 30/06/2020  Encaminhado em 30/06/2020
SGP42  Recebido em 01/07/2020  Encaminhado em 01/07/2020
PROC-CMSP  Recebido em 02/07/2020  Encaminhado em 08/07/2020
PRESID  Recebido em 08/07/2020  Encaminhado em 08/07/2020
PROC-CMSP  Recebido em 08/07/2020  Encaminhado em 08/07/2020
CCJ  Recebido em 08/07/2020  Encaminhado em 21/07/2020
ADM  Recebido em 24/07/2020  Encaminhado em 04/08/2020
SAUDE  Recebido em 05/08/2020  Encaminhado em 18/11/2020
SGP12  Recebido em 07/12/2020  Encaminhado em 07/12/2020
SGP21  Recebido em 07/12/2020  Encaminhado em 11/08/2021
CCJ  Recebido em 16/08/2021  Encaminhado em 04/09/2021
SGP21  Recebido em 16/09/2021  Encaminhado em 16/09/2021
SGP23  Recebido em 28/09/2021  Encaminhado em 14/10/2021
ARQUIVO  Recebido em 19/11/2021 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 289, Legislatura 17 em 25/11/2020
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 43, Legislatura 18 em 16/07/2021
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 63, Legislatura 18 em 26/08/2021
Encaminhamento:   Oficio CMSP 921/2021 de 26/08/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0019701-7
prazo de sanção: 24/09/2021
Encerramento:   14/10/2021. Motivo: PROMULGADO


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