| Projeto: |
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PL 409 30/06/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-409/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0409-2020 |
| Promovente: |
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Police |
| Ementa: |
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INSTITUI PROGRAMA DE APOIO AO SETOR GASTRONÔMICO AFETADO PELAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO RELACIONADAS AO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM FUNÇÃO DA PANDEMIA |
| Assunto: |
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ABASTECIMENTO / ALIQUOTA / ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / AMPLIACAO / APOIO / AQUISICAO / AREA / ASSINATURA / ATENDIMENTO / ATIVIDADE ECONOMICA / ATIVIDADE ESSENCIAL / AUTORIZACAO / AUXILIO FINANCEIRO / AVALIACAO / BAR / CADASTRO / CADIN MUNICIPAL / CALAMIDADE PUBLICA / CALCADA / CANUDO / CHAMAMENTO PUBLICO / CIRCULACAO / CLIENTE / COMERCIALIZACAO / COMERCIO / CONDOMINIO / CONSELHO GESTOR / CONSULTA / CONTRIBUINTE / COPO / CORONAVIRUS / COVID 19 / CREDITO TRIBUTARIO / CROQUI / DADOS / DEBITO FISCAL / DEFESA / DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO / DIRETRIZ / DIVIDA ATIVA / EDIFICIO / EMISSAO DE DOCUMENTO / EMPREGO / EMPRESA / ENTORNO / ENTREGA EXPRESSA / EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL / EQUIPAMENTOS / EQUIPARACAO / ESPACO PUBLICO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / ESTRUTURA METALICA / EVENTOS / EXERCICIO FINANCEIRO / FECHAMENTO / GARANTIA / GASTRONOMIA / GESTAO PARTICIPATIVA / HORARIO DE FUNCIONAMENTO / IMOVEL COMERCIAL / IMOVEL RESIDENCIAL / IMPOSTOS / INCENTIVO FINANCEIRO / INCENTIVO FISCAL / INSCRICAO / INSTALACAO / IPTU / ISENCAO / ISOLAMENTO / ISS / JUSTICA FISCAL / LANCHONETE / LEI 16.212/2015 / LEI 17.123/2019 / LEI 17.261/2020 / LEI COMPLEMENTAR 156/2016 ( FEDERAL ) / LIMITACAO / LOCAL / MANUTENCAO / MATERIAL PLASTICO / MONTAGEM / MORADOR / MOVEIS / OBJETIVO / OCUPACAO / PAGAMENTO / PANDEMIA / PARECER / PARKLET / PERCENTAGEM / PERIODO / PRACA PUBLICA / PRATO / PRAZO / PREFERENCIA / PRODUTO DESCARTAVEL / PROGRAMA / PROGRAMA DE COMPUTADOR / PROJETO / PROPONENTE / PROPOSTA / PROPRIETARIO / PRORROGACAO / PROTECAO / PUBLICACAO / QUANTIDADE / QUARENTENA / REALIZACAO / RECIPIENTE PLASTICO / RECUPERACAO / REGULAMENTACAO / RESTAURANTE / RESTRICAO / SAUDE PUBLICA / SIMPLIFICACAO / SINDICO / SUBPREFEITURA / SUSPENSAO / TALHER / TAXA DE FISCALIZACAO DE FUNCIONAMENTO / TAXAS / TERMO DE COOPERACAO / TERMO DE PERMISSAO DE USO / TREINAMENTO / TURISMO / USUARIO / UTILIZACAO / VAGA / VENCIMENTO / VENDA / VIGENCIA / VIGILANCIA SANITARIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1162-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/06/2020 | Encaminhado em 30/06/2020 | | SGP42 | Recebido em 01/07/2020 | Encaminhado em 01/07/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/07/2020 | Encaminhado em 08/07/2020 | | PRESID | Recebido em 08/07/2020 | Encaminhado em 08/07/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/07/2020 | Encaminhado em 27/07/2020 | | CCJ | Recebido em 27/07/2020 | Encaminhado em 03/12/2020 | | ADM | Recebido em 05/01/2021 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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13/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |