| Projeto: |
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PL 409 02/08/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-409/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0409-2016 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0409-2016
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| Promulgação: |
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LEI 17.452 de 09/09/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Mario Covas Neto / Gilberto Natalini / Adriana Ramalho / Caio Miranda Carneiro / Eduardo Matarazzo Suplicy / Gilson Barreto / Quito Formiga / Rinaldi Digilio / Dra. Sandra Tadeu / Daniel Annenberg / Edir Sales / Gilberto Nascimento |
| Ementa: |
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ALTERA LEI Nº 11.242 DE 24 DE SETEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. AO GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ASSEMBLEIA GERAL / ASSEMBLEIA REGIONAL / ASSISTENCIA AO IDOSO / CARATER PERMANENTE / COMPETENCIA / COMPOSICAO / CONSELHEIRO / CONSELHO DE REPRESENTANTES DE IDOSOS ADMINISTRACAO / DATA / DELIBERACAO / DENUNCIA / ELEICAO / ESTATUTO DO IDOSO / FALTA / GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO / LEI 11.242/1992 / MANDATO / MEMBROS / ORGAO COLEGIADO / PERDA / POLITICA MUNICIPAL DO IDOSO / POSSE / QUANTIDADE / REGIMENTO INTERNO / REPRESENTANTE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1591-2016
ver documento Conjpl0409-2016
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0409-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/08/2016 | Encaminhado em 04/08/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/08/2016 | Encaminhado em 29/08/2016 | | CCJ | Recebido em 29/08/2016 | Encaminhado em 02/12/2016 | | ADM | Recebido em 06/12/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 23/02/2017 | | ADM | Recebido em 24/02/2017 | Encaminhado em 21/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 22/03/2017 | Encaminhado em 30/03/2017 | | SGP12 | Recebido em 05/04/2017 | Encaminhado em 05/04/2017 | | SGP21 | Recebido em 05/04/2017 | Encaminhado em 27/08/2020 | | SGP23 | Recebido em 28/08/2020 | Encaminhado em 13/08/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 18/08/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 8, Legislatura 17 em 29/03/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 275, Legislatura 17 em 12/08/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 825/2020 de 13/08/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0017782-0
prazo de sanção: 11/09/2020
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| Encerramento: |
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13/08/2021. Motivo: PROMULGADO |