| Projeto: |
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PL 407 08/08/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-407/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0407-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0407-2017
ver documento Cplp0407-2017
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| Promulgação: |
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LEI 16.933 de 11/06/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
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Professor Toninho Vespoli / Eduardo Matarazzo Suplicy / Sâmia Bomfim |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA O ENCARCERAMENTO DA JUVENTUDE NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DETENTO / DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA O ENCARCERAMENTO DA JUVENTUDE NEGRA / JUVENTUDE / LEI 14.485/2007 / NEGRO / PRISAO |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0161-2018
ver documento Conj0369-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 20/06/2017 | Encaminhado em 09/08/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/08/2017 | Encaminhado em 18/08/2017 | | CCJ | Recebido em 18/08/2017 | Encaminhado em 26/03/2018 | | EDUC | Recebido em 26/03/2018 | Encaminhado em 18/05/2018 | | SGP12 | Recebido em 18/05/2018 | Encaminhado em 22/05/2018 | | SGP23 | Recebido em 22/05/2018 | Encaminhado em 13/06/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 13/06/2018 | Encaminhado em 14/06/2018 | | SGP22 | Recebido em 14/06/2018 | Encaminhado em 14/06/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 14/06/2018 | Encaminhado em 12/09/2018 | | SGP22 | Recebido em 12/09/2018 | Encaminhado em 12/09/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 17/09/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 120, Legislatura 17 em 17/04/2018
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 123, Legislatura 17 em 03/05/2018
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 572/2018 de 04/05/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 796/2018 de 12/06/2018 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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11/06/2018. Motivo: PROMULGADO |