| Projeto: |
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PL 402 07/08/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-402/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0402-2018 |
| Promovente: |
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Zé Turin |
| Ementa: |
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ACRESCE INCISO VII AO ART. 2º , DA LEI Nº 12.490, DE 2 DE OUTUBRO DE 1997, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AUTORIZACAO / CAMINHOES / CIRCULACAO / EXCLUSAO / LEI 12.490/1997 / RODIZIO DE VEICULOS / TRANSPORTE DE CARGA / VEICULOS DE CARGA / VEICULOS URBANOS DE CARGA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just2087-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/08/2018 | Encaminhado em 07/08/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/08/2018 | Encaminhado em 28/08/2018 | | CCJ | Recebido em 28/08/2018 | Encaminhado em 20/12/2018 | | ADM | Recebido em 20/12/2018 | Encaminhado em 22/01/2021 | | SGP12 | Recebido em 22/01/2021 | Encaminhado em 22/01/2021 | | SGP22 | Recebido em 26/01/2021 | Encaminhado em 04/02/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 04/02/2021 | |
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| Encerramento: |
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04/02/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |