| Projeto: |
|
PL 401 01/08/2001 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-401/2001
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0401-2001 |
| Promovente: |
|
Arselino Tatto |
| Ementa: |
|
PROÍBE A COBRANÇA DE TARIFA PARA A UTILIZAÇÃO DE BA- NHEIROS LOCALIZADOS NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS RODOVIÁ- RIOS E URBANOS, DE TRENS E METRÔ NA CIDADE DE SÃO PAU LO |
| Assunto: |
|
COBRANCA / ESTACAO DE METRO / ESTACAO DE TREM / GRATUIDADE / ISENCAO / PAGAMENTO / PONTO DE ONIBUS / PROIBICAO / SANITARIO / SANITARIO PUBLICO / TARIFAS / TERMINAL DE ONIBUS / TERMINAL RODOVIARIO / USUARIO / UTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just1066-2001
ver documento Urb0749-2002
ver documento Conjpl0401-2001
|
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 01/08/2001 | Encaminhado em 10/08/2001 | | CCJ | Recebido em 10/08/2001 | Encaminhado em 01/10/2001 | | URB | Recebido em 01/10/2001 | Encaminhado em 14/06/2002 | | ECON | Recebido em 17/06/2002 | Encaminhado em 02/10/2002 | | LEG3 | Recebido em 02/10/2002 | Encaminhado em 14/10/2002 | | ECON | Recebido em 14/10/2002 | Encaminhado em 28/09/2005 | | ATM | Recebido em 08/05/2008 | Encaminhado em 25/08/2010 | | SGP21 | Recebido em 25/08/2010 | Encaminhado em 10/11/2015 | | ARQUIVO | Recebido em 11/11/2015 | Encaminhado em 27/11/2015 | | DOCUMENTA | Recebido em 30/11/2015 | Encaminhado em 30/11/2015 | | SGP12 | Recebido em 11/01/2016 | Encaminhado em 11/01/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2016 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 227, Legislatura 13 em 28/12/2002
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 586/2002 de 04/10/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 26/12/2002 atraves do(a) of-atl 806/2002, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 919/2002
|
| Encerramento: |
|
10/11/2015. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |