| Projeto: |
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PL 400 20/06/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-400/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0400-2017 |
| Promovente: |
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Sâmia Bomfim |
| Ementa: |
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AUTORIZA A CRIAÇÃO PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS SEMANA CULTURAL DO ORGULHO LGBT E DE INCLUSÃO SOCIAL DA DIVERSIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
| Assunto: |
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APOIO / ATIVIDADE ARTISTICA / ATIVIDADE CULTURAL / CAMINHADA DE MULHERES LESBICAS E BISSEXUAIS / COMBATE / CONSCIENTIZACAO / DISCRIMINACAO / DIVULGACAO / EQUIPAMENTO PUBLICO / ESPACO PUBLICO / EVENTOS / GENERO ( SEXO ) / HOMOFOBIA / INCENTIVO / ORGANIZACAO / PARADA DO ORGULHO LGBT / PROGRAMA DE INCENTIVO A SEMANA CULTURAL DO ORGULHO LGBT E DE INCLUSAO SOCIAL DA DIVERSIDADE / QUALIFICACAO / SEMANA CULTURAL DO ORGULHO LGBT E DE INCLUSAO SOCIAL DA DIVERSIDADE / SERVIDOR / VIOLENCIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1122-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/06/2017 | Encaminhado em 21/06/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/06/2017 | Encaminhado em 03/07/2017 | | CCJ | Recebido em 03/07/2017 | Encaminhado em 13/08/2019 | | SGP2 | Recebido em 20/09/2019 | Encaminhado em 20/09/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 23/09/2019 | |
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| Encerramento: |
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20/09/2019. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |