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Projeto:   PL 398   28/06/2022  (ver documento)
Processo:   01-398/2022
Justificativa:   ver documento JPL0398-2022
Promovente:   Rinaldi Digilio
Ementa:   DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAMPANHAS DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO
Assunto:   ACESSO / CAMPANHA EDUCATIVA / COMBATE / CRIACAO / DENUNCIA / DROGA / ENSINO FUNDAMENTAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA PARTICULAR / ESCOLA PUBLICA / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTUDANTE / EXIBICAO / FILME EDUCATIVO / FISCALIZACAO / INFORMACAO / MEDICAMENTOS / NUMERO DE TELEFONE / OBRIGATORIEDADE / PARCERIA / PREVENCAO / RESPONSABILIDADE / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA / TRAFICO / UTILIZACAO / VIDEO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUSTS0321-2024
ver documento ADM0550-2024
ver documento CONJ0912-2024
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 09/06/2022  Encaminhado em 28/06/2022
SGP42  Recebido em 28/06/2022  Encaminhado em 29/06/2022
PROC-CMSP  Recebido em 29/06/2022  Encaminhado em 12/07/2022
PRESID  Recebido em 12/07/2022  Encaminhado em 12/07/2022
PROC-CMSP  Recebido em 12/07/2022  Encaminhado em 15/07/2022
CCJ  Recebido em 18/07/2022  Encaminhado em 15/04/2024
ADM  Recebido em 19/04/2024  Encaminhado em 17/05/2024
EDUC  Recebido em 20/05/2024  Encaminhado em 19/07/2024
SGP21  
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 225, Legislatura 18 em 26/06/2024


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