Projeto: |
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PL 398 28/06/2022 (ver documento) |
Processo: |
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01-398/2022
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Justificativa: |
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ver documento JPL0398-2022 |
Promovente: |
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Rinaldi Digilio / Adilson Amadeu |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAMPANHAS DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO |
Assunto: |
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ACESSO / CAMPANHA EDUCATIVA / COMBATE / CRIACAO / DENUNCIA / DROGA / ENSINO FUNDAMENTAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA PARTICULAR / ESCOLA PUBLICA / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTUDANTE / EXIBICAO / FILME EDUCATIVO / FISCALIZACAO / INFORMACAO / MEDICAMENTOS / NUMERO DE TELEFONE / OBRIGATORIEDADE / PARCERIA / PREVENCAO / RESPONSABILIDADE / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA / TRAFICO / UTILIZACAO / VIDEO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento JUSTS0321-2024 ver documento ADM0550-2024 ver documento CONJ0912-2024
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 09/06/2022 | Encaminhado em 28/06/2022 | SGP42 | Recebido em 28/06/2022 | Encaminhado em 29/06/2022 | PROC-CMSP | Recebido em 29/06/2022 | Encaminhado em 12/07/2022 | PRESID | Recebido em 12/07/2022 | Encaminhado em 12/07/2022 | PROC-CMSP | Recebido em 12/07/2022 | Encaminhado em 15/07/2022 | CCJ | Recebido em 18/07/2022 | Encaminhado em 15/04/2024 | ADM | Recebido em 19/04/2024 | Encaminhado em 17/05/2024 | EDUC | Recebido em 20/05/2024 | Encaminhado em 19/07/2024 | SGP21 | Recebido em 25/07/2024 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 225, Legislatura 18 em 26/06/2024
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