Projeto: |
|
PL 396 18/06/2013 (ver documento) |
Processo: |
|
01-396/2013
|
Justificativa: |
|
ver documento Jpl0396-2013 |
Promovente: |
|
Eduardo Tuma / Rinaldi Digilio |
Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CIDADÃO CONTRIBUINTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
|
APURACAO / ATUACAO / CIDADAO / COBRANCA / COMPETENCIA / CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONTRIBUINTE / CONTRIBUINTE / CRIACAO / DEFESA DO CONTRIBUINTE / DENUNCIA / IMPOSTOS / INVESTIGACAO / IRREGULARIDADE / OUVIDORIA / OUVIDORIA DE DEFESA DO CIDADAO CONTRIBUINTE / PRAZO / RECLAMACAO |
Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
|
ver documento Just1875-2013 ver documento Adm2577-2013 ver documento Fins1380-2015
|
Tramitação: |
|
SGP22 | Recebido em 07/06/2013 | Encaminhado em 19/06/2013 | PESQUISA | Recebido em 19/06/2013 | Encaminhado em 23/07/2013 | CCJ | Recebido em 23/07/2013 | Encaminhado em 03/10/2013 | ADM | Recebido em 03/10/2013 | Encaminhado em 04/12/2013 | FIN | Recebido em 04/12/2013 | Encaminhado em 24/08/2015 | SGP21 | Recebido em 25/08/2015 | Encaminhado em 23/01/2017 | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | SGP22 | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 06/03/2017 | SGP21 | Recebido em 07/03/2017 | |
|
Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 9, Legislatura 17 em 05/04/2017
|
Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 193/2014 de 23/05/2014 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 04/07/2014 atraves do(a) OFÍCIO AT Nº 228/14 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações oiferecidas pela secretaria municipal de finanças e orçamento sobre o plk 396/213 que dispõe sobre a criação da ouvidoria municipal de defesa do cidadão contribuite, atraves do Documento Recebido nro. 452/2014
|