| Projeto: |
|
PL 393 26/06/2020 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-393/2020
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0393-2020 |
| Promovente: |
|
Juliana Cardoso |
| Ementa: |
|
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TOMAR MEDIDAS QUE ESTABELEÇAM LINHA DE CRÉDITO PARA QUE OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E OFICIAL DE ENSINO ADQUIRAM COMPUTADORES, APARELHOS DE TELEFONIA MÓVEL E TABLETS, A FIM DE QUE POSSAM DESEMPENHAR, COM EQUIPAMENTOS ADEQUADOS, FUNÇÕES DOCENTES ENQUANTO FOR NECESSÁRIA A PRESTAÇÃO DE ATIVIDADE REMOTA POR ESSES SERVIDORES, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RELACIONADA À INFECÇÃO CAUSADA PELO CORONAVÍRUS" |
| Assunto: |
|
AMORTIZACAO / AQUISICAO / ATIVIDADE PEDAGOGICA / BANCO DO POVO PAULISTA / CALAMIDADE PUBLICA / COMPUTADOR / CONSIGNACAO EM FOLHA DE PAGAMENTO / CORONAVIRUS / COVID 19 / CREDITOS / ENSINO A DISTANCIA / EQUIPAMENTOS / ESCOLA PUBLICA / FINANCIAMENTO / LIMITACAO / PANDEMIA / PARCELA / PERCENTAGEM / PROFESSOR / QUANTIDADE / RENDIMENTO LIQUIDO / SUBSIDIO ( SUBVENCAO ) / TELEFONE CELULAR / TELETRABALHO |
| Comis. desig.: |
|
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER - SAUDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 26/06/2020 | Encaminhado em 29/06/2020 | | SGP42 | Recebido em 29/06/2020 | Encaminhado em 29/06/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/06/2020 | Encaminhado em 03/07/2020 | | CCJ | Recebido em 04/07/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 27/01/2021 | Encaminhado em 03/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 04/03/2021 | Encaminhado em 04/03/2021 | | CCJ | Recebido em 05/03/2021 | Encaminhado em 13/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2025 | |
|
| Encerramento: |
|
13/01/2025. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |