| Projeto: |
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PL 392 01/08/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-392/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0392-2018 |
| Promulgação: |
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LEI 17.076 de 24/04/2019 (ver documento) |
| Promovente: |
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Quito Formiga |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DE COMBATE A DISCRIMINACAO DE QUALQUER NATUREZA / DISCRIMINACAO / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1343-2018
ver documento Educ1731-2018
ver documento FIN0130-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/08/2018 | Encaminhado em 02/08/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/08/2018 | Encaminhado em 08/08/2018 | | CCJ | Recebido em 09/08/2018 | Encaminhado em 30/08/2018 | | EDUC | Recebido em 30/08/2018 | Encaminhado em 09/11/2018 | | FIN | Recebido em 09/11/2018 | Encaminhado em 14/03/2019 | | SGP21 | Recebido em 14/03/2019 | Encaminhado em 14/03/2019 | | SGP23 | Recebido em 14/03/2019 | Encaminhado em 30/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 02/05/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 26/03/2019
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 476/2019 de 26/03/2019 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 778/2019 de 25/04/2019 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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30/04/2019. Motivo: PROMULGADO |