| Projeto: |
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PL 389 16/06/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-389/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0389-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0389-2021
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| Promulgação: |
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LEI 17.582 de 26/07/2021 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Ricardo Nunes |
| Ementa: |
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INSTITUI O "PROGRAMA DE CREMAÇÃO SOCIAL" VISANDO A GRATUIDADE DOS SERVIÇOS DE CREMAÇÃO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BAIXA RENDA / CADAVER / CEMITERIO MUNICIPAL / CORONAVIRUS / CORPO HUMANO / COVID 19 / CREMACAO / CRIACAO / CRITERIOS / ENTERRO / GRATUIDADE / LIMITACAO / MORTE / MUNICIPE / PANDEMIA / PESSOA FALECIDA / POPULACAO CARENTE / PROGRAMA DE CREMACAO SOCIAL / SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO / SITUACAO DE EMERGENCIA / VOLUME |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0570-2021
ver documento CONJPL0389-2021
ver documento ADMRF0680-2021
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0389-2021
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| Emendas: |
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ver documento EPL0389-2021-1A6
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/06/2021 | Encaminhado em 16/06/2021 | | SGP42 | Recebido em 16/06/2021 | Encaminhado em 16/06/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/06/2021 | Encaminhado em 17/06/2021 | | PRESID | Recebido em 17/06/2021 | Encaminhado em 17/06/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/06/2021 | Encaminhado em 21/06/2021 | | CCJ | Recebido em 23/06/2021 | Encaminhado em 01/07/2021 | | SGP12 | Recebido em 01/07/2021 | Encaminhado em 15/07/2021 | | ADM | Recebido em 15/07/2021 | Encaminhado em 02/08/2021 | | SGP23 | Recebido em 18/03/2022 | Encaminhado em 18/03/2022 | | ARQUIVO | Recebido em 21/03/2022 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 27, Legislatura 18 em 01/07/2021
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 42, Legislatura 18 em 15/07/2021
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão EXTRAORDINARIA 43, Legislatura 18 em 16/07/2021
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 718/2021 de 16/07/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0016226-4
prazo de sanção: 10/08/2021
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| Encerramento: |
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18/03/2022. Motivo: PROMULGADO |