| Projeto: |
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PL 384 16/06/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-384/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0384-2021 |
| Promovente: |
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Isac Félix |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABSORVENTE HIGIENICO / ADOLESCENTE / AQUISICAO / CONVENIO / DESCARTE / DISTRIBUICAO GRATUITA / EMPRESA / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / ESTUDANTE CARENTE / FORNECIMENTO / MATERIAL ESCOLAR / MENSTRUACAO / MULHER / PARCERIA / POPULACAO CARENTE / PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL / PROTECAO AMBIENTAL / SETOR PRIVADO / SOCIEDADE CIVIL / SUSTENTABILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1129-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/06/2021 | Encaminhado em 16/06/2021 | | SGP42 | Recebido em 16/06/2021 | Encaminhado em 16/06/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/06/2021 | Encaminhado em 17/06/2021 | | PRESID | Recebido em 17/06/2021 | Encaminhado em 17/06/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/06/2021 | Encaminhado em 02/07/2021 | | CCJ | Recebido em 12/07/2021 | Encaminhado em 15/09/2023 | | ADM | Recebido em 19/09/2023 | Encaminhado em 27/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 28/01/2025 | Encaminhado em 13/02/2025 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2025 | Encaminhado em 17/02/2025 | | ADM | Recebido em 14/03/2025 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 468/2024 de 26/06/2024 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 13/08/2024 atraves do(a) 6510.2024/0027001-1, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 628/2024
Oficio CMSP 202/2025 de 23/05/2025 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
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