| Projeto: |
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PL 38 27/01/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-38/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0038-2021 |
| Promovente: |
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Luana Alves / Janaína Lima |
| Ementa: |
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INSTITUI SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA PARA O RASTREAMENTO DAS DOSES E PARA A IDENTIFICAÇÃO DA POPULAÇÃO VACINADA NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ATUALIZACAO / BANCO DE DADOS / CORONAVIRUS / COVID 19 / DADOS / DATA / DISPONIBILIDADE / DIVULGACAO / FORMATO ABERTO DE DADOS / IDENTIFICACAO / INFORMACAO / INTERNET / LOCAL / LOTE / NOME / PANDEMIA / PERIODO / PRAZO / PRESTACAO DE CONTAS / PRIORIDADE / PROFISSIONAL DE SAUDE / QUANTIDADE / RESPONSAVEL / SAO PAULO ( MUNICIPIO ) / VACINA CONTRA COVID 19 / VACINACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/01/2021 | Encaminhado em 03/02/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 03/02/2021 | Encaminhado em 09/02/2021 | | PRESID | Recebido em 09/02/2021 | Encaminhado em 09/02/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/02/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | | CCJ | Recebido em 15/02/2021 | Encaminhado em 14/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2025 | |
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| Encerramento: |
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14/01/2025. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |