| Projeto: |
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PL 381 13/06/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-381/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0381-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0381-2017
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| Promulgação: |
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LEI 16.824 de 06/02/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
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Mario Covas Neto |
| Ementa: |
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ARMAZENAGEM / BANCO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO / CALAMIDADE PUBLICA / CASA PROPRIA / CONSTRUCAO / DANOS / DESABAMENTO / DISTRIBUICAO / DOACAO / EMERGENCIA / EMPRESA / ENCHENTE / ENTULHO / EXCEDENTE / FORNECIMENTO / HABITABILIDADE / HABITACAO POPULAR / INCENDIO / MATERIAL DE CONSTRUCAO / MUNICIPE / RECUPERACAO / REFORMA / RESIDUOS SOLIDOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1484-2017
ver documento Conj1942-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/06/2017 | Encaminhado em 14/06/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/06/2017 | Encaminhado em 07/07/2017 | | CCJ | Recebido em 05/07/2017 | Encaminhado em 25/10/2017 | | URB | Recebido em 25/10/2017 | Encaminhado em 14/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 14/12/2017 | Encaminhado em 10/01/2018 | | SGP12 | Recebido em 12/01/2018 | Encaminhado em 27/02/2018 | | URB | Recebido em 07/03/2018 | Encaminhado em 09/03/2018 | | SGP21 | Recebido em 09/03/2018 | Encaminhado em 09/03/2018 | | SGP12 | Recebido em 13/03/2018 | Encaminhado em 13/03/2018 | | SGP21 | Recebido em 13/03/2018 | Encaminhado em 16/03/2018 | | SGP23 | Recebido em 16/03/2018 | Encaminhado em 19/03/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 19/03/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 17 em 12/12/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 17 em 14/12/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1990/2017 de 18/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , prazo de sanção: 06/02/2018
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| Encerramento: |
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19/03/2018. Motivo: PROMULGADO |