| Projeto: |
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PL 378 02/08/2023 (ver documento) |
| Processo: |
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01-378/2023
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0378-2023 |
| Promovente: |
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Adilson Amadeu |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE POR HEMODIAFILTRAÇÃO ONLINE PELO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADAPTACAO / AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR / ASSISTENCIA MEDICA / CADASTRO / CLINICA DE HEMODIALISE / CONTRAPARTIDA / CONVENIO / CUSTEIO / DIREITO A SAUDE / DISCRIMINACAO / DISPONIBILIDADE / DOENCA CRONICA / DOENCA RENAL / HEMODIAFILTRACAO ONLINE / HEMODIALISE / HEMOTERAPIA / HOSPITAL PARTICULAR / MATERIAL HOSPITALAR / MINISTERIO DA SAUDE / OBRIGATORIEDADE / PACIENTE / PAGAMENTO / PMSP / PRAZO / RECURSOS FINANCEIROS / RECURSOS PUBLICOS / REPASSE FINANCEIRO / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SETOR PRIVADO / SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE / SISTEMA UNICO DE SAUDE / TERAPEUTICA / TRANSFERENCIA FINANCEIRA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 28/06/2023 | Encaminhado em 02/08/2023 | | SGP42 | Recebido em 02/08/2023 | Encaminhado em 02/08/2023 | | PROC-CMSP | Recebido em 03/08/2023 | Encaminhado em 04/08/2023 | | PRESID | Recebido em 04/08/2023 | Encaminhado em 04/08/2023 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/08/2023 | Encaminhado em 17/08/2023 | | CCJ | Recebido em 18/08/2023 | |
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