| Projeto: |
|
PL 377 13/06/2017 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-377/2017
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0377-2017 |
| Promovente: |
|
Rinaldi Digilio |
| Ementa: |
|
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 16.402 DE 22 DE MARÇO DE 2016 DANDO NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 66 (REF. AO PARCELAMENTO, O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) |
| Assunto: |
|
ALTERACAO / AREA / CONSTRUCAO / DECLIVIDADE / IGREJA / INSTITUICAO RELIGIOSA / LEI 16.402/2016 / PESSOA JURIDICA / RECUO / REGULARIZACAO / TEMPLO / TERRENO / TERRENO COM DESNIVEL |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just1483-2017
ver documento Urbs1813-2018
ver documento FIN0565-2023
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 07/06/2017 | Encaminhado em 14/06/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/06/2017 | Encaminhado em 03/07/2017 | | CCJ | Recebido em 03/07/2017 | Encaminhado em 25/10/2017 | | URB | Recebido em 25/10/2017 | Encaminhado em 28/11/2018 | | FIN | Recebido em 28/11/2018 | Encaminhado em 13/12/2018 | | SGP21 | Recebido em 13/12/2018 | Encaminhado em 27/12/2018 | | SGP12 | Recebido em 27/12/2018 | Encaminhado em 07/01/2019 | | FIN | Recebido em 07/01/2019 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 25/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 26/02/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | FIN | Recebido em 26/02/2021 | Encaminhado em 25/05/2023 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 351/2021 de 23/06/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 09/08/2021 atraves do(a) SEI 6010.2021/0002244-8, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 677/2021
|