| Projeto: |
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PL 372 05/06/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-372/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0372-2019 |
| Promovente: |
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Rute Costa / Ricardo Teixeira / Faria de Sá / Felipe Becari / Rodrigo Goulart / Sandra Santana / Marcelo Messias |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NAS UNIDADES DE REDE MUNICIPAL DE SAÚDE COM A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS |
| Assunto: |
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ACESSIBILIDADE / ATENDIMENTO / ATENDIMENTO PUBLICO / COMUNICACAO / DEFICIENCIA AUDITIVA / DEFICIENTE AUDITIVO / HABILITACAO / INFORMACAO / INTERPRETE / LIBRAS / LINGUA DE SINAIS / PACIENTE / PROFISSIONAL DE SAUDE / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / SERVIDOR / UNIDADE DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1519-2019
ver documento ADM1963-2019
ver documento SAUDE2562-2019
ver documento FIN0158-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 31/05/2019 | Encaminhado em 06/06/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/06/2019 | Encaminhado em 16/07/2019 | | CCJ | Recebido em 17/07/2019 | Encaminhado em 05/09/2019 | | ADM | Recebido em 06/09/2019 | Encaminhado em 18/10/2019 | | SAUDE | Recebido em 18/10/2019 | Encaminhado em 19/12/2019 | | FIN | Recebido em 19/12/2019 | Encaminhado em 06/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2021 | Encaminhado em 17/02/2021 | | FIN | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 15/04/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 82, Legislatura 18 em 09/12/2021
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 211/2020 de 28/07/2020 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 14/09/2020 atraves do(a) SEI 6010.2020/0002760-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 729/2020
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