| Projeto: |
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PL 372 05/08/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-372/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0372-2015 |
| Promovente: |
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Quito Formiga |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE "OBRAS DE ARTE" EM EDIFÍCIOS COM ÁREA SUPERIOR A 2.000 M² (MIL METROS QUADRADOS) DE ÁREA CONSTRUÍDA, PARA FINS DE ESTÍMULO À PRODUÇÃO ARTÍSTICA E À VALORIZAÇÃO DA ARTE PAULISTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ARTES / BANCOS / CASA DE ESPETACULOS / CLUBE / DESENHO / EDIFICIO / ESCULTURA / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTACAO DE METRO / ESTACAO DE TREM / ESTADIO / GRAFITE / HOSPITAL / HOTEL / INCENTIVO / LOCAL PUBLICO / MONUMENTO / MUNICIPE / OBRA ARTISTICA / PAINEL ARTISTICO / PAISAGEM URBANA / PINTURA / PINTURA MURAL / VALORIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0226-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/08/2015 | Encaminhado em 06/08/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/08/2015 | Encaminhado em 11/09/2015 | | CCJ | Recebido em 11/09/2015 | Encaminhado em 17/03/2016 | | SGP21 | Recebido em 17/03/2016 | Encaminhado em 19/04/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 19/04/2016 | |
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| Encerramento: |
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19/04/2016. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |