| Projeto: |
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PL 367 10/06/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-367/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0367-2021 |
| Promovente: |
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Rinaldi Digilio |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O CRITÉRIO BIOLÓGICO DOS COMPETIDORES EM PARTIDAS ESPORTIVAS OFICIAIS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ANALISE BIOLOGICA / ASSINATURA / ATESTADO MEDICO / ATLETA / AUTORIZACAO / BIOLOGIA / CLUBE / CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL / COMPETICAO ESPORTIVA / CRITERIOS / DECLARACAO / DEFINICAO / DESCUMPRIMENTO / ESCOLA DE ESPORTES / EXCLUSIVIDADE / EXIGENCIA / FEDERACAO ESPORTIVA / GENERO ( SEXO ) / GENETICA / INDICACAO ( DESIGNACAO ) / INSTITUICAO ESPORTIVA / JOGOS OFICIAIS / MEDICO / MULHER / MULTA / PESSOA LGBTQIAPN+ / PESSOA TRANSGENERO / REQUISICAO / SEXO / SOLICITACAO |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER - SAUDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/06/2021 | Encaminhado em 10/06/2021 | | SGP42 | Recebido em 11/06/2021 | Encaminhado em 11/06/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/06/2021 | Encaminhado em 17/06/2021 | | PRESID | Recebido em 17/06/2021 | Encaminhado em 17/06/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/06/2021 | Encaminhado em 29/06/2021 | | CCJ | Recebido em 01/07/2021 | Encaminhado em 14/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2025 | |
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| Encerramento: |
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14/01/2025. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |