Projeto: |
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PL 367 10/06/2021 (ver documento) |
Processo: |
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01-367/2021
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Justificativa: |
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ver documento JPL0367-2021 |
Promovente: |
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Rinaldi Digilio |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O CRITÉRIO BIOLÓGICO DOS COMPETIDORES EM PARTIDAS ESPORTIVAS OFICIAIS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ANALISE BIOLOGICA / ASSINATURA / ATESTADO MEDICO / ATLETA / AUTORIZACAO / BIOLOGIA / CLUBE / CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL / COMPETICAO ESPORTIVA / CRITERIOS / DECLARACAO / DEFINICAO / DESCUMPRIMENTO / ESCOLA DE ESPORTES / EXCLUSIVIDADE / EXIGENCIA / FEDERACAO ESPORTIVA / GENERO ( SEXO ) / GENETICA / INDICACAO ( DESIGNACAO ) / INSTITUICAO ESPORTIVA / JOGOS OFICIAIS / MEDICO / MULHER / MULTA / REQUISICAO / SEXO / SOLICITACAO / TRANSEXUALIDADE |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 08/06/2021 | Encaminhado em 10/06/2021 | SGP42 | Recebido em 11/06/2021 | Encaminhado em 11/06/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 14/06/2021 | Encaminhado em 17/06/2021 | PRESID | Recebido em 17/06/2021 | Encaminhado em 17/06/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 17/06/2021 | Encaminhado em 29/06/2021 | CCJ | Recebido em 01/07/2021 | Encaminhado em 14/01/2025 | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2025 | |
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Encerramento: |
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14/01/2025. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |