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Projeto:   PL 367   10/06/2021  (ver documento)
Processo:   01-367/2021
Justificativa:   ver documento JPL0367-2021
Promovente:   Rinaldi Digilio
Ementa:   DISPÕE SOBRE O CRITÉRIO BIOLÓGICO DOS COMPETIDORES EM PARTIDAS ESPORTIVAS OFICIAIS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ANALISE BIOLOGICA / ASSINATURA / ATESTADO MEDICO / ATLETA / AUTORIZACAO / BIOLOGIA / CLUBE / CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL / COMPETICAO ESPORTIVA / CRITERIOS / DECLARACAO / DEFINICAO / DESCUMPRIMENTO / ESCOLA DE ESPORTES / EXCLUSIVIDADE / EXIGENCIA / FEDERACAO ESPORTIVA / GENERO ( SEXO ) / GENETICA / INDICACAO ( DESIGNACAO ) / INSTITUICAO ESPORTIVA / JOGOS OFICIAIS / MEDICO / MULHER / MULTA / REQUISICAO / SEXO / SOLICITACAO / TRANSEXUALIDADE
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 08/06/2021  Encaminhado em 10/06/2021
SGP42  Recebido em 11/06/2021  Encaminhado em 11/06/2021
PROC-CMSP  Recebido em 14/06/2021  Encaminhado em 17/06/2021
PRESID  Recebido em 17/06/2021  Encaminhado em 17/06/2021
PROC-CMSP  Recebido em 17/06/2021  Encaminhado em 29/06/2021
CCJ  Recebido em 01/07/2021 


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