| Projeto: |
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PL 363 09/06/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-363/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0363-2020 |
| Promovente: |
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Celso Giannazi |
| Ementa: |
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CRIA O AUXÍLIO-ESTUDANTE, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 |
| Assunto: |
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AUXILIO EMERGENCIAL FINANCEIRO / AUXILIO ESTUDANTE / AUXILIO FINANCEIRO / BENEFICIO / CALAMIDADE PUBLICA / CORONAVIRUS / COVID 19 / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA ON LINE / ESTUDANTE / FAMILIA / MATRICULA / PAGAMENTO / PANDEMIA / PERIODO / RENDA / SITUACAO DE EMERGENCIA / VALOR |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER - SAUDE COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/06/2020 | Encaminhado em 10/06/2020 | | SGP42 | Recebido em 10/06/2020 | Encaminhado em 10/06/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 12/06/2020 | Encaminhado em 19/06/2020 | | PRESID | Recebido em 19/06/2020 | Encaminhado em 19/06/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/06/2020 | Encaminhado em 24/06/2020 | | CCJ | Recebido em 04/07/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 27/01/2021 | Encaminhado em 17/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 17/03/2021 | Encaminhado em 17/03/2021 | | CCJ | Recebido em 18/03/2021 | Encaminhado em 21/08/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 22/08/2023 | |
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| Encerramento: |
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21/08/2023. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |