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Projeto:   PL 363   28/05/2019  (ver documento)
Processo:   01-363/2019
Justificativa:   ver documento JPL0363-2019
Carta de lei:   ver documento CPL0363-2019
Promulgação:   LEI  17.436 de 11/08/2020    (ver documento)
Promovente:   Rinaldi Digilio
Ementa:   ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA IGREJA BÍBLICA MISSÃO RESTAURAR
Assunto:   ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DA IGREJA BIBLICA MISSAO RESTAURAR / IGREJA BIBLICA MISSAO RESTAURAR / LEI 14.485/2007
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUSTS1678-2019
ver documento EDUC2155-2019
ver documento Fin0401-2020
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 27/05/2019  Encaminhado em 29/05/2019
PROC-CMSP  Recebido em 30/05/2019  Encaminhado em 07/06/2019
CCJ  Recebido em 07/06/2019  Encaminhado em 26/09/2019
EDUC  Recebido em 26/09/2019  Encaminhado em 14/11/2019
FIN  Recebido em 14/11/2019  Encaminhado em 30/06/2020
SGP21  Recebido em 05/10/2020  Encaminhado em 05/10/2020
SGP23  Recebido em 19/10/2020  Encaminhado em 31/08/2021
ARQUIVO  Recebido em 01/09/2021 
Deliberação:   APROVADO POR PARECERES EM 08/07/2020
Encaminhamento:   Oficio CMSP 575/2020 de 08/07/2020 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0013969-4
prazo de sanção: 11/08/2020
Manifestação sobre Propositura, recebido em 12/08/2020 atraves do(a) 6510.2020/0013969-4, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 574/2020
Oficio CMSP 740/2020 de 12/08/2020 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0017775-8
Encerramento:   31/08/2021. Motivo: PROMULGADO


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