| Projeto: |
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PL 36 26/02/2008 (ver documento) |
| Processo: |
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01-36/2008
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0036-2008 |
| Promovente: |
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Arselino Tatto |
| Ementa: |
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PROÍBE O FUMO E SEUS CONGÊNERES EM RECINTOS, EDIFICAÇÕES E LOCAIS FECHADOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AMBULANCIA / AUDITORIO / AVISO / BAR / BIBLIOTECA / CACHIMBO / CARTAZ / CASA DE ESPETACULOS / CASA NOTURNA / CHARUTO / CIGARRILHA / CIGARRO / CINEMA / ELEVADOR / EMPRESA / ESCOLA MUNICIPAL / ESPACO PARA FUMANTE / ESTABELECIMENTO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / FUMO / HOSPITAL / LOCAL FECHADO / LOCAL PUBLICO / MUSEU / ORGAOS PUBLICOS / POSTO DE SAUDE / PROIBICAO / REPARTICAO PUBLICA / RESTAURANTE / SALA DE AULA / TABAGISMO / TEATRO / TRANSPORTE COLETIVO / UNIDADE DE SAUDE / VENDA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj0396-2008
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 12/02/2008 | Encaminhado em 05/03/2008 | | PESQUISA | Recebido em 18/04/2008 | Encaminhado em 24/04/2008 | | SGP2 | Recebido em 29/04/2008 | Encaminhado em 29/04/2008 | | CCJ | Recebido em 29/04/2008 | Encaminhado em 02/06/2008 | | SGP21 | Recebido em 02/06/2008 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 250, Legislatura 14 em 10/12/2008
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