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Projeto:   PL 355   04/06/2020  (ver documento)
Processo:   01-355/2020
Justificativa:   ver documento JPL0355-2020
Promovente:   Celso Giannazi
Ementa:   DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO - PMD PELO PERÍODO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ACOES ( MERCADO FINANCEIRO ) / ALIENACAO / ATO ADMINISTRATIVO / CAPITAL SOCIAL / CONTINUACAO / CORONAVIRUS / COVID 19 / EMPRESA PUBLICA / LEI 16.703/2017 / PANDEMIA / PERIODO / PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZACAO / PRAZO / PRECO PUBLICO / PRIVATIZACAO / PROIBICAO / REVISAO / SITUACAO DE EMERGENCIA / SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA / SUSPENSAO / TARIFAS / VENDA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 04/06/2020  Encaminhado em 05/06/2020
SGP42  Recebido em 05/06/2020  Encaminhado em 08/06/2020
PROC-CMSP  Recebido em 08/06/2020  Encaminhado em 10/06/2020
PRESID  Recebido em 10/06/2020  Encaminhado em 10/06/2020
PROC-CMSP  Recebido em 10/06/2020  Encaminhado em 15/06/2020
CCJ  Recebido em 15/06/2020  Encaminhado em 27/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 27/01/2021  Encaminhado em 17/03/2021
SGP22  Recebido em 17/03/2021  Encaminhado em 17/03/2021
CCJ  Recebido em 18/03/2021  Encaminhado em 21/08/2023
ARQUIVO  Recebido em 22/08/2023 
Encerramento:   21/08/2023. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR


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