| Projeto: |
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PL 354 30/05/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-354/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0354-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0354-2017
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| Promulgação: |
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LEI 17.985 de 14/09/2023 (ver documento) |
| Promovente: |
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Rinaldi Digilio / Major Palumbo / Atílio Francisco / Sidney Cruz / Fabio Riva / Dra. Sandra Tadeu / Ricardo Teixeira / Edir Sales / Camilo Cristófaro / Rute Costa / Rodolfo Despachante |
| Ementa: |
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OBRIGA OS HOSPITAIS, CLÍNICAS LABORATÓRIOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE POSSUIR EQUIPAMENTOS ADAPTADOS AO ATENDIMENTO AOS OBESOS MÓRBIDOS |
| Assunto: |
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ADAPTACAO / BALANCA / CADEIRA DE RODAS / CASA DE SAUDE / DIMENSAO / EQUIPAMENTOS / HOSPITAL / HOSPITAL PARTICULAR / HOSPITAL PUBLICO / LABORATORIO / LARINGOSCOPIO / MACA / MATERIAL HOSPITALAR / OBESIDADE MORBIDA / OBESO / UNIDADE DE SAUDE / VESTUARIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1182-2017
ver documento Conj1247-2017
ver documento JUSTRF0806-2023
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| Emendas: |
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ver documento EPL0354-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 29/05/2017 | Encaminhado em 31/05/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 31/05/2017 | Encaminhado em 09/06/2017 | | CCJ | Recebido em 12/06/2017 | Encaminhado em 12/09/2017 | | SGP12 | Recebido em 19/09/2017 | Encaminhado em 21/02/2018 | | SGP21 | Recebido em 21/02/2018 | Encaminhado em 22/05/2023 | | CCJ | Recebido em 23/05/2023 | Encaminhado em 24/08/2023 | | SGP21 | Recebido em 01/09/2023 | Encaminhado em 01/09/2023 | | SGP23 | Recebido em 04/09/2023 | Encaminhado em 18/09/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 19/09/2023 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 17 em 19/09/2017
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 159, Legislatura 18 em 18/05/2023
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 232, Legislatura 18 em 15/08/2023
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 676/2023 de 15/08/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2023/0023729-2
prazo de sanção: 14/09/2023
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| Encerramento: |
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18/09/2023. Motivo: PROMULGADO |