Projeto: |
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PL 354 30/05/2017 (ver documento) |
Processo: |
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01-354/2017
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0354-2017 |
Carta de lei: |
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ver documento CPL0354-2017
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Promulgação: |
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LEI 17.985 de 14/09/2023 (ver documento) |
Promovente: |
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Rinaldi Digilio / Major Palumbo / Atílio Francisco / Sidney Cruz / Fabio Riva / Dra. Sandra Tadeu / Ricardo Teixeira / Edir Sales / Camilo Cristófaro / Rute Costa / Rodolfo Despachante |
Ementa: |
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OBRIGA OS HOSPITAIS, CLÍNICAS LABORATÓRIOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE POSSUIR EQUIPAMENTOS ADAPTADOS AO ATENDIMENTO AOS OBESOS MÓRBIDOS |
Assunto: |
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ADAPTACAO / BALANCA / CADEIRA DE RODAS / CASA DE SAUDE / DIMENSAO / EQUIPAMENTOS / HOSPITAL / HOSPITAL PARTICULAR / HOSPITAL PUBLICO / LABORATORIO / LARINGOSCOPIO / MACA / MATERIAL HOSPITALAR / OBESIDADE MORBIDA / OBESO / UNIDADE DE SAUDE / VESTUARIO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs1182-2017 ver documento Conj1247-2017 ver documento JUSTRF0806-2023
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Emendas: |
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ver documento EPL0354-2017
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 29/05/2017 | Encaminhado em 31/05/2017 | PROC-CMSP | Recebido em 31/05/2017 | Encaminhado em 09/06/2017 | CCJ | Recebido em 12/06/2017 | Encaminhado em 12/09/2017 | SGP12 | Recebido em 19/09/2017 | Encaminhado em 21/02/2018 | SGP21 | Recebido em 21/02/2018 | Encaminhado em 22/05/2023 | CCJ | Recebido em 23/05/2023 | Encaminhado em 24/08/2023 | SGP21 | Recebido em 01/09/2023 | Encaminhado em 01/09/2023 | SGP23 | Recebido em 04/09/2023 | Encaminhado em 18/09/2023 | ARQUIVO | Recebido em 19/09/2023 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 17 em 19/09/2017 APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 159, Legislatura 18 em 18/05/2023 APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 232, Legislatura 18 em 15/08/2023
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 676/2023 de 15/08/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2023/0023729-2 prazo de sanção: 14/09/2023
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Encerramento: |
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18/09/2023. Motivo: PROMULGADO |