| Projeto: |
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PL 353 03/06/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-353/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0353-2021 |
| Promulgação: |
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LEI 17.739 de 12/01/2022 (ver documento) |
| Promovente: |
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Isac Felix |
| Ementa: |
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DENOMINA CEMEI JARDIM TREMEMBÉ - PROF. ACELINO SCALQUETTE, SITUADO NO DISTRITO DO TREMEMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADAUTO BEZERRA DELGADO ( RUA ) / BENS MUNICIPAIS / CEMEI JARDIM TREMEMBE / CEMEI JARDIM TREMEMBE - PROFESSOR ACELINO SCALQUETTE / CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL / DENOMINACAO / PARQUE CASA DE PEDRA / TREMEMBE ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1428-2021
ver documento CONJ1676-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/06/2021 | Encaminhado em 03/06/2021 | | SGP42 | Recebido em 04/06/2021 | Encaminhado em 04/06/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/06/2021 | Encaminhado em 08/06/2021 | | PRESID | Recebido em 08/06/2021 | Encaminhado em 08/06/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/06/2021 | Encaminhado em 29/06/2021 | | CCJ | Recebido em 01/07/2021 | Encaminhado em 01/12/2021 | | EDUC | Recebido em 02/12/2021 | Encaminhado em 13/12/2021 | | SGP12 | Recebido em 13/12/2021 | Encaminhado em 06/06/2022 | | SGP23 | Recebido em 07/06/2022 | Encaminhado em 09/06/2022 | | ARQUIVO | Recebido em 29/06/2022 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 82, Legislatura 18 em 09/12/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 90, Legislatura 18 em 16/12/2021
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 531/2021 de 21/07/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 04/10/2021 atraves do(a) SEI 6010.2021/0002686-9, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 841/2021
Oficio CMSP 1390/2021 de 21/12/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0026986-7
prazo de sanção 18/01/2022
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| Encerramento: |
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09/06/2022. Motivo: PROMULGADO |