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Projeto:   PL 353   03/06/2021  (ver documento)
Processo:   01-353/2021
Justificativa:   ver documento JPL0353-2021
Promulgação:   LEI  17.739 de 12/01/2022    (ver documento)
Promovente:   Isac Felix
Ementa:   DENOMINA CEMEI JARDIM TREMEMBÉ - PROF. ACELINO SCALQUETTE, SITUADO NO DISTRITO DO TREMEMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ADAUTO BEZERRA DELGADO ( RUA ) / BENS MUNICIPAIS / CEMEI JARDIM TREMEMBE / CEMEI JARDIM TREMEMBE - PROFESSOR ACELINO SCALQUETTE / CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL / DENOMINACAO / PARQUE CASA DE PEDRA / TREMEMBE ( DISTRITO )
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUST1428-2021
ver documento CONJ1676-2021
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 03/06/2021  Encaminhado em 03/06/2021
SGP42  Recebido em 04/06/2021  Encaminhado em 04/06/2021
PROC-CMSP  Recebido em 04/06/2021  Encaminhado em 08/06/2021
PRESID  Recebido em 08/06/2021  Encaminhado em 08/06/2021
PROC-CMSP  Recebido em 08/06/2021  Encaminhado em 29/06/2021
CCJ  Recebido em 01/07/2021  Encaminhado em 01/12/2021
EDUC  Recebido em 02/12/2021  Encaminhado em 13/12/2021
SGP12  Recebido em 13/12/2021  Encaminhado em 06/06/2022
SGP23  Recebido em 07/06/2022  Encaminhado em 09/06/2022
ARQUIVO  Recebido em 29/06/2022 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 82, Legislatura 18 em 09/12/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 90, Legislatura 18 em 16/12/2021
Encaminhamento:   Oficio CMSP 531/2021 de 21/07/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 04/10/2021 atraves do(a) SEI 6010.2021/0002686-9, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 841/2021
Oficio CMSP 1390/2021 de 21/12/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0026986-7
prazo de sanção 18/01/2022
Encerramento:   09/06/2022. Motivo: PROMULGADO


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