| Projeto: |
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PL 346 02/08/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-346/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0346-2011 |
| Promovente: |
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Juscelino Gadelha |
| Ementa: |
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ACRESCENTA ITEM À SEÇÃO 9.2 DO CAPÍTULO 9 QUE DISPÕE SOBRE COMPONENTES, MATERIAIS, ELEMENTOS CONSTRUTIVOS E EQUIPAMENTOS NO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ESTABELECE EXIGÊNCIA DE TRATAMENTO ACÚSTICO EM PAREDES E PISOS QUE SEJAM DIVISÓRIAS DE UNIDADES AUTÔNOMAS DE EDIFICAÇÕES DE USO RESIDENCIAL OU DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES / CONSTRUCAO / HOSPEDAGEM / HOTEL / ISOLAMENTO / LEI 11.228/1992 / POLUICAO SONORA / PRESTACAO DE SERVICO / PREVENCAO / PROJETO ARQUITETONICO / RUIDO / TRATAMENTO ACUSTICO / UNIDADE HABITACIONAL |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - URB
COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0183-2012
ver documento Urb1175-2012
ver documento Econ1939-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/07/2011 | Encaminhado em 05/08/2011 | | PESQUISA | Recebido em 05/08/2011 | Encaminhado em 01/09/2011 | | CCJ | Recebido em 01/09/2011 | Encaminhado em 09/03/2012 | | URB | Recebido em 09/03/2012 | Encaminhado em 13/08/2012 | | ECON | Recebido em 13/08/2012 | Encaminhado em 07/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | Encaminhado em 24/04/2013 | | DOCUMENTA | Recebido em 25/04/2013 | Encaminhado em 25/04/2013 | | PESQUISA | Recebido em 25/04/2013 | Encaminhado em 26/04/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 26/04/2013 | |
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| Encerramento: |
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02/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |