| Projeto: |
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PL 343 30/05/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-343/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0343-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0343-2017
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| Promovente: |
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Professor Toninho Vespoli / Senival Moura / Milton Leite |
| Ementa: |
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ALTERA O INCISO IV DO ART. 6º DA LEI Nº 13.697, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO - VAI E VOLTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ATENDIMENTO / DISTANCIA / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / HABITACAO / LEI 13.697/2003 / PRIORIDADE / PROXIMIDADE / TRANSPORTE ESCOLAR / TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO / VAI E VOLTA ( TRANSPORTE ESCOLAR ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1482-2017
ver documento Conj1897-2017
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| Veto: |
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ver documento VEPL0343-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/05/2017 | Encaminhado em 31/05/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 31/05/2017 | Encaminhado em 23/06/2017 | | CCJ | Recebido em 23/06/2017 | Encaminhado em 23/10/2017 | | ADM | Recebido em 23/10/2017 | Encaminhado em 29/11/2017 | | SGP21 | Recebido em 29/11/2017 | Encaminhado em 07/12/2017 | | SGP12 | Recebido em 12/12/2017 | Encaminhado em 12/12/2017 | | ADM | Recebido em 12/12/2017 | Encaminhado em 12/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 12/12/2017 | Encaminhado em 15/12/2017 | | ADM | Recebido em 18/12/2017 | Encaminhado em 18/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 19/12/2017 | Encaminhado em 19/12/2017 | | SGP12 | Recebido em 11/01/2018 | Encaminhado em 05/02/2018 | | ADM | Recebido em 07/02/2018 | Encaminhado em 07/02/2018 | | SGP21 | Recebido em 08/02/2018 | Encaminhado em 08/04/2022 | | SGP23 | Recebido em 08/04/2022 | Encaminhado em 11/05/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/05/2022 | Encaminhado em 06/02/2024 | | PRESID | Recebido em 06/02/2024 | Encaminhado em 06/02/2024 | | SGP12 | Recebido em 29/02/2024 | Encaminhado em 29/02/2024 | | SGP21 | Recebido em 05/03/2024 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 17 em 12/12/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 101, Legislatura 18 em 05/04/2022
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 359/2022 de 06/04/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0007745-5
prazo de sanção: 09/05/2022
Veto Total, recebido em 10/05/2022 atraves do(a) 6510.2022/0007745-5, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 340/2022
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