| Projeto: |
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PL 340 27/05/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-340/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0340-2020 |
| Promovente: |
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Dalton Silvano / Fabio Riva |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A COHAB/SP - COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO, A QUAL FICA AUTORIZADA, A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2020, A SUSPENDER A COBRANÇA DAS PRESTAÇÕES ORIUNDAS DOS FINANCIAMENTOS SOB SUA ADMINISTRAÇÃO, DE IMÓVEIS DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DENOMINADOS DE RENDA MÍNIMA OU RENDA POPULAR E DE RENDA MÉDIA, BEM COMO DAS PARCELAS DE ACORDOS PACTUADOS COM A ADESÃO DO PLANO 1000, OU DAS PARCELAS DE ACORDOS JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS, ESTEJAM ESTES EM DIA OU VENCIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACORDO / AUTORIZACAO / BAIXA RENDA / CADIN MUNICIPAL / CALAMIDADE PUBLICA / COBRANCA / COBRANCA JUDICIAL / COHAB / SP / CONJUNTO HABITACIONAL / CONTRATO / CORONAVIRUS / CORRECAO MONETARIA / COVID 19 / DESPEJO ( IMOVEL ) / FINANCIAMENTO HABITACIONAL / IMOVEL / INSCRICAO / JUROS / MENSALIDADE / MUTUARIO / PAGAMENTO / PANDEMIA / PARCELA / POSSE / PRAZO / PRESTACOES / PROIBICAO / REINTEGRACAO / RENEGOCIACAO / RESCISAO / SERASA / SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO / SITUACAO DE EMERGENCIA / SUSPENSAO / UNIDADE HABITACIONAL |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER - SAUDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/05/2020 | Encaminhado em 28/05/2020 | | SGP42 | Recebido em 28/05/2020 | Encaminhado em 28/05/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/06/2020 | Encaminhado em 10/06/2020 | | PRESID | Recebido em 10/06/2020 | Encaminhado em 10/06/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/06/2020 | Encaminhado em 15/06/2020 | | CCJ | Recebido em 15/06/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 27/01/2021 | Encaminhado em 13/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 15/02/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | | CCJ | Recebido em 15/02/2021 | Encaminhado em 13/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2025 | Encaminhado em 17/02/2025 | | SGP22 | Recebido em 19/02/2025 | Encaminhado em 19/02/2025 | | CCJ | Recebido em 02/04/2025 | |
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