| Projeto: |
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PL 334 29/08/2000 (ver documento) |
| Processo: |
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01-334/2000
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0334-2000 |
| Promovente: |
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Milton Leite |
| Ementa: |
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AMPLIA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS CRECHES E DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL -EMEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AMPLIACAO / CRECHE / ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL / HORARIO DE FUNCIONAMENTO / PLANTAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0140-2001
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 29/08/2000 | Encaminhado em 05/09/2000 | | CCJ | Recebido em 05/09/2000 | Encaminhado em 29/12/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2001 | Encaminhado em 16/03/2001 | | ATM | Recebido em 19/03/2001 | Encaminhado em 19/03/2001 | | CCJ | Recebido em 19/03/2001 | Encaminhado em 25/04/2001 | | ATM | Recebido em 25/04/2001 | Encaminhado em 22/06/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 25/06/2001 | |
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| Encerramento: |
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22/06/2001. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |