| Projeto: |
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PL 333 23/05/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-333/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0333-2017 |
| Promovente: |
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Abou Anni |
| Ementa: |
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DENOMINA RUA ANTÔNIO SOUZA MEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO E SEM SAÍDA, DELIMITADO NA ALTURA DO NUMERAL 645 DA RUA FRANCISCO GIOCONDO, BAIRRO CHÁCARA FLÓRIDA, PREFEITURA REGIONAL DE M´BOI MIRIM |
| Assunto: |
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ANTONIO SOUSA MEIRA ( RUA ) / CHACARA FLORIDA / DENOMINACAO / FRANCISCO GIOCONDO ( RUA ) / JARDIM ANGELA ( DISTRITO ) / LOGRADOURO PUBLICO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1523-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/05/2017 | Encaminhado em 24/05/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/05/2017 | Encaminhado em 02/06/2017 | | CCJ | Recebido em 02/06/2017 | Encaminhado em 31/10/2017 | | SGP2 | Recebido em 01/11/2017 | Encaminhado em 07/12/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 11/12/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 30/08/2017 atraves do(a) OF 337/17 //SGP12 N° 375/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido de subsídios da comissão de constitui- ção, justiça e legislação participativa a cerca do pl 333/17 encaminho cópia das informações prestadas pelos órgãos municipais competentes, atraves do Documento Recebido nro. 583/2017
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| Encerramento: |
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07/12/2017. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |