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Projeto:   PL 329   10/05/2022  (ver documento)
Processo:   01-329/2022
Justificativa:   ver documento JPL0329-2022
Carta de lei:   ver documento CPL0329-2022
Promulgação:   LEI  17.815 de 14/06/2022    (ver documento)
Promovente:   Fabio Riva / Sandra Santana / Thammy Miranda / Dra. Sandra Tadeu / Rodrigo Goulart / Fernando Holiday / Rubinho Nunes / Isac Felix / Marlon Luz / Missionário José Olímpio / Rinaldi Digilio / Delegado Palumbo / Edir Sales / Gilberto Nascimento
Ementa:   TRANSFORMA A PRAÇA PRINCESA ISABEL EM PARQUE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   CAMPOS ELISEOS / CAXIAS ( AVENIDA DUQUE DE ) / GUAIANASES ( RUA ) ( REPUBLICA ) / HELVETIA ( RUA ) / ISABEL ( PARQUE MUNICIPAL PRINCESA ) / ISABEL ( PRACA PRINCESA ) / PARQUE MUNICIPAL / RIO BRANCO ( AVENIDA ) / SANTA CECILIA ( DISTRITO ) / TRANSFORMACAO / ZONA CENTRO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUST0524-2022
ver documento CONJ0690-2022
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 06/05/2022  Encaminhado em 10/05/2022
SGP42  Recebido em 10/05/2022  Encaminhado em 10/05/2022
PROC-CMSP  Recebido em 11/05/2022  Encaminhado em 11/05/2022
PRESID  Recebido em 11/05/2022  Encaminhado em 11/05/2022
PROC-CMSP  Recebido em 11/05/2022  Encaminhado em 11/05/2022
CCJ  Recebido em 11/05/2022  Encaminhado em 16/05/2022
URB  Recebido em 25/05/2022  Encaminhado em 08/06/2022
SGP12  Recebido em 08/06/2022  Encaminhado em 22/05/2024
SGP23  Recebido em 23/05/2024  Encaminhado em 27/05/2024
ARQUIVO  Recebido em 03/06/2024 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 111, Legislatura 18 em 07/06/2022
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 113, Legislatura 18 em 14/06/2022
Encaminhamento:   Oficio CMSP 605/2022 de 14/06/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0012882-3
prazo de sanção: 07/07/2022
Encerramento:   27/05/2024. Motivo: PROMULGADO


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