| Projeto: |
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PL 329 10/05/2022 (ver documento) |
| Processo: |
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01-329/2022
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0329-2022 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0329-2022
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| Promulgação: |
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LEI 17.815 de 14/06/2022 (ver documento) |
| Promovente: |
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Fabio Riva / Sandra Santana / Thammy Miranda / Dra. Sandra Tadeu / Rodrigo Goulart / Fernando Holiday / Rubinho Nunes / Isac Felix / Marlon Luz / Missionário José Olímpio / Rinaldi Digilio / Delegado Palumbo / Edir Sales / Gilberto Nascimento |
| Ementa: |
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TRANSFORMA A PRAÇA PRINCESA ISABEL EM PARQUE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CAXIAS ( AVENIDA DUQUE DE ) / GUAIANASES ( RUA ) ( REPUBLICA ) / HELVETIA ( RUA ) / ISABEL ( PARQUE MUNICIPAL PRINCESA ) / ISABEL ( PRACA PRINCESA ) / PARQUE MUNICIPAL / RIO BRANCO ( AVENIDA ) / SANTA CECILIA ( DISTRITO ) / TRANSFORMACAO / ZONA CENTRO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0524-2022
ver documento CONJ0690-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/05/2022 | Encaminhado em 10/05/2022 | | SGP42 | Recebido em 10/05/2022 | Encaminhado em 10/05/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/05/2022 | Encaminhado em 11/05/2022 | | PRESID | Recebido em 11/05/2022 | Encaminhado em 11/05/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/05/2022 | Encaminhado em 11/05/2022 | | CCJ | Recebido em 11/05/2022 | Encaminhado em 16/05/2022 | | URB | Recebido em 25/05/2022 | Encaminhado em 08/06/2022 | | SGP12 | Recebido em 08/06/2022 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 111, Legislatura 18 em 07/06/2022
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 113, Legislatura 18 em 14/06/2022
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 605/2022 de 14/06/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0012882-3
prazo de sanção: 07/07/2022
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| Encerramento: |
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14/06/2022. Motivo: PROMULGADO |