| Projeto: |
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PL 325 13/06/2023 (ver documento) |
| Processo: |
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01-325/2023
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0325-2023 |
| Promovente: |
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Fernando Holiday / Gilberto Nascimento / Rubinho Nunes |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA PARADA DO ORGULHO LGBTQIA+ |
| Assunto: |
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ADOLESCENTE / AUSENCIA / AUTO DE INFRACAO / CRIANCA / DIVIDA ATIVA / EXPOSICAO / MULTA / PAIS ( GENITORES ) / PARADA DO ORGULHO LGBT / PARTICIPACAO / PENALIDADE / PROIBICAO / PROTECAO / RESPONSAVEL |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER - SAUDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0991-2024
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/06/2023 | Encaminhado em 13/06/2023 | | SGP42 | Recebido em 13/06/2023 | Encaminhado em 13/06/2023 | | PROC-CMSP | Recebido em 13/06/2023 | Encaminhado em 16/06/2023 | | PRESID | Recebido em 16/06/2023 | Encaminhado em 16/06/2023 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/06/2023 | Encaminhado em 02/08/2023 | | CCJ | Recebido em 02/08/2023 | Encaminhado em 07/08/2024 | | SGP2 | Recebido em 06/01/2025 | Encaminhado em 06/01/2025 | | SGP21 | Recebido em 07/01/2025 | Encaminhado em 14/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 21/01/2025 | Encaminhado em 17/02/2025 | | SGP22 | Recebido em 21/02/2025 | Encaminhado em 21/02/2025 | | SGP21 | Recebido em 21/02/2025 | |
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