| Projeto: |
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PL 3 01/02/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-3/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0003-2017 |
| Promovente: |
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Mario Covas Neto |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA A IDENTIFICAÇÃO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE EDUCANDOS COM DISLEXIA E/OU TDAH NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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APRENDIZAGEM / ASSISTENCIA EDUCACIONAL / AVALIACAO PSICOLOGICA / DIAGNOSTICO / DIFICULDADE / DISLEXIA / DISTURBIOS DE APRENDIZAGEM / ENSINO MUNICIPAL / EQUIPE INTERDISCIPLINAR / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / EXAME MEDICO / PREVENCAO / TRANSTORNO DO DEFICIT DE ATENCAO E HIPERATIVIDADE / TRATAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0685-2017
ver documento Adm1676-2017
ver documento Conj1987-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/01/2017 | Encaminhado em 02/02/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/02/2017 | Encaminhado em 13/02/2017 | | CCJ | Recebido em 13/02/2017 | Encaminhado em 02/06/2017 | | ADM | Recebido em 05/06/2017 | Encaminhado em 24/11/2017 | | EDUC | Recebido em 28/11/2017 | Encaminhado em 15/12/2017 | | SGP12 | Recebido em 18/12/2017 | Encaminhado em 18/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 12/01/2018 | Encaminhado em 12/01/2018 | | SGP12 | Recebido em 27/02/2018 | Encaminhado em 27/02/2018 | | ADM | Recebido em 27/02/2018 | Encaminhado em 10/04/2018 | | SGP21 | Recebido em 18/04/2018 | Encaminhado em 07/05/2018 | | SGP12 | Recebido em 07/05/2018 | Encaminhado em 07/05/2018 | | ADM | Recebido em 11/05/2018 | Encaminhado em 21/05/2018 | | SGP21 | Recebido em 21/05/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 278, Legislatura 17 em 26/08/2020
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