| Projeto: |
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PL 319 09/05/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-319/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0319-2007 |
| Promovente: |
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Soninha Francine |
| Ementa: |
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ALTERA O INCISO II E ACRESCENTA INCISO III AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTOG 2º, DA LEI Nº 11.804, DE 19 DE JUNHO DE 1995, QUE REGULAMENTA PERÍODOS PARA EMISSÃO DE RUÍDOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / FERIADOS / FIM DE SEMANA / HORARIO / HORARIO DIURNO / HORARIO NOTURNO / LEI 11.804/1995 / PERIODO / POLUICAO SONORA / RUIDO / SOM / SONS URBANOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0319-2007
ver documento Just0003-2009
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0319-2007
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| Veto: |
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ver documento vepl0319-2007
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/05/2007 | Encaminhado em 01/06/2007 | | CCJ | Recebido em 01/06/2007 | Encaminhado em 26/03/2008 | | SGP21 | Recebido em 27/03/2008 | Encaminhado em 08/04/2008 | | SGP12 | Recebido em 08/04/2008 | Encaminhado em 08/04/2008 | | FIN | Recebido em 08/04/2008 | Encaminhado em 22/04/2008 | | URB | Recebido em 06/05/2008 | Encaminhado em 08/05/2008 | | SGP12 | Recebido em 08/05/2008 | Encaminhado em 09/05/2008 | | SGP21 | Recebido em 09/05/2008 | Encaminhado em 09/01/2009 | | SGP23 | Recebido em 09/01/2009 | Encaminhado em 02/02/2009 | | SGP22 | Recebido em 09/02/2009 | Encaminhado em 09/02/2009 | | CCJ | Recebido em 09/02/2009 | Encaminhado em 05/03/2009 | | SGP21 | Recebido em 18/09/2009 | Encaminhado em 18/09/2009 | | SGP23 | Recebido em 18/09/2009 | Encaminhado em 22/09/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 22/09/2009 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 213, Legislatura 14 em 26/03/2008
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 252, Legislatura 14 em 16/12/2008
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 85/2009 de 06/01/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 28/01/2009 atraves do(a) OF ATL 21/09, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 319/07, atraves do Documento Recebido nro. 94/2009
Oficio CMSP 3052/2009 de 17/09/2009 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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22/09/2009. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |