| Projeto: |
|
PL 318 16/05/2017 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-318/2017
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0318-2017 |
| Carta de lei: |
|
ver documento CPL0318-2017
|
| Promulgação: |
|
LEI 17.468 de 10/09/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Fernando Holiday / Caio Miranda Carneiro / Fabio Riva / Atílio Francisco / Dra. Sandra Tadeu / Gilson Barreto / Janaína Lima / Edir Sales / Rinaldi Digilio / Mario Covas Neto / Noemi Nonato |
| Ementa: |
|
REVOGA LEGISLAÇÃO OCIOSA DA DÉCADA DE 80 E 90 DO SÉCULO XX E DA PRIMEIRA DÉCADA DO SÉCULO XXI (REF. A MILHARES DE LEIS OCIOSAS, CONTRIBUINDO PARA A DESBUROCRATIZAÇÃO DO MUNICÍPIO) |
| Assunto: |
|
CONSOLIDACAO LEGISLATIVA / LEI MUNICIPAL / PERIODO / REVOGACAO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento JUSTS0302-2019
ver documento URB1758-2019
ver documento ADM2403-2019
ver documento ECON0044-2020
ver documento CONJ0368-2020
ver documento JUSTRF0724-2020
|
| Emendas: |
|
ver documento EPL0318-2017
|
| Veto: |
|
ver documento VEPL0318-2017
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 15/05/2017 | Encaminhado em 17/05/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/05/2017 | Encaminhado em 18/12/2017 | | CCJ | Recebido em 18/12/2017 | Encaminhado em 08/04/2019 | | URB | Recebido em 08/04/2019 | Encaminhado em 09/10/2019 | | ADM | Recebido em 10/10/2019 | Encaminhado em 09/12/2019 | | ECON | Recebido em 09/12/2019 | Encaminhado em 17/02/2020 | | EDUC | Recebido em 17/02/2020 | Encaminhado em 19/06/2020 | | SGP12 | Recebido em 27/07/2020 | Encaminhado em 27/07/2020 | | SGP21 | Recebido em 27/07/2020 | Encaminhado em 17/08/2020 | | CCJ | Recebido em 17/08/2020 | Encaminhado em 20/08/2020 | | SGP21 | Recebido em 27/08/2020 | Encaminhado em 01/09/2020 | | SGP23 | Recebido em 03/09/2020 | Encaminhado em 16/09/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/09/2020 | Encaminhado em 06/02/2024 | | PRESID | Recebido em 06/02/2024 | Encaminhado em 06/02/2024 | | SGP12 | Recebido em 29/02/2024 | Encaminhado em 29/02/2024 | | SGP21 | Recebido em 05/03/2024 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 268, Legislatura 17 em 24/06/2020
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 275, Legislatura 17 em 12/08/2020
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 277, Legislatura 17 em 20/08/2020
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 863/2020 de 20/08/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0018608-0
prazo de sanção: 21/09/2020
Veto Parcial, recebido em 11/09/2020 atraves do(a) 6510.2020/0018608-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 708/2020
|
| Encerramento: |
|
10/09/2020. Motivo: PROMULGADO |