Projeto: |
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PL 317 20/06/2018 (ver documento) |
Processo: |
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01-317/2018
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0317-2018 |
Promovente: |
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Sâmia Bomfim |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL NA COMUNIDADE VERDINHAS, ZONA LESTE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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CRIACAO / FAVELA VERDINHAS / LIMOEIRO ( BAIRRO ) / PARQUE MUNICIPAL / ZONA LESTE |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento JUST0261-2019
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 14/06/2018 | Encaminhado em 21/06/2018 | PROC-CMSP | Recebido em 21/06/2018 | Encaminhado em 16/08/2018 | CCJ | Recebido em 16/08/2018 | Encaminhado em 01/04/2019 | SGP2 | Recebido em 09/04/2019 | Encaminhado em 09/05/2019 | ARQUIVO | Recebido em 09/05/2019 | |
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Encerramento: |
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09/05/2019. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |