| Projeto: |
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PL 315 16/05/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-315/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0315-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0315-2017
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| Promovente: |
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Rinaldi Digilio |
| Ementa: |
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OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ATENDIMENTO DIFERENCIADO / ATENDIMENTO PUBLICO / BANCOS / BAR / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FARMACIA / INCLUSAO / PESSOA COM DEFICIENCIA / PLACA / PRIORIDADE / RESTAURANTE / SIMBOLO / SIMBOLO DO AUTISMO / SUPERMERCADO / TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1027-2017
ver documento Conj1228-2017
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| Veto: |
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ver documento vepl0315-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/05/2017 | Encaminhado em 17/05/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/05/2017 | Encaminhado em 29/05/2017 | | CCJ | Recebido em 29/05/2017 | Encaminhado em 22/08/2017 | | ADM | Recebido em 24/08/2017 | Encaminhado em 12/09/2017 | | SGP21 | Recebido em 12/09/2017 | Encaminhado em 18/09/2017 | | SGP12 | Recebido em 19/09/2017 | Encaminhado em 19/09/2017 | | SGP21 | Recebido em 19/01/2018 | Encaminhado em 19/01/2018 | | SGP23 | Recebido em 19/01/2018 | Encaminhado em 02/02/2018 | | SGP22 | Recebido em 05/02/2018 | Encaminhado em 08/02/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/02/2018 | Encaminhado em 01/03/2018 | | SGP12 | Recebido em 02/03/2018 | Encaminhado em 07/05/2018 | | SGP21 | Recebido em 16/10/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 17 em 19/09/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 98, Legislatura 17 em 13/12/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1947/2017 de 14/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 02/02/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 18/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha ofício de veto total ao pl 315/2017, atraves do Documento Recebido nro. 84/2018
Oficio CMSP 544/2025 de 27/03/2025 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2025/0010267-6
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