| Projeto: |
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PL 314 20/06/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-314/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0314-2018 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0314-2018
ver documento CPLP0314-2018
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| Promulgação: |
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LEI 17.167 de 02/09/2019 (ver documento) |
| Promovente: |
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Sâmia Bomfim / Celso Giannazi |
| Ementa: |
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ACRESCENTA NO CALENDÁRIO OFICIAL A "SEMANA MUNICIPAL DAS PESSOAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / LEI 14.485/2007 / SEMANA MUNICIPAL DAS PESSOAS VITIMAS DE VIOLENCIA / VIOLENCIA / VITIMA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1204-2018
ver documento EDUC1980-2018
ver documento FIN0927-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/06/2018 | Encaminhado em 21/06/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/06/2018 | Encaminhado em 28/06/2018 | | CCJ | Recebido em 28/06/2018 | Encaminhado em 09/08/2018 | | EDUC | Recebido em 09/08/2018 | Encaminhado em 06/12/2018 | | FIN | Recebido em 06/12/2018 | Encaminhado em 13/06/2019 | | SGP21 | Recebido em 13/06/2019 | Encaminhado em 25/06/2019 | | SGP23 | Recebido em 25/06/2019 | Encaminhado em 10/09/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 10/09/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 07/08/2019
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1270/2019 de 07/08/2019 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 1514/2019 de 03/09/2019 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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10/09/2019. Motivo: PROMULGADO |