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Projeto:
PL 313 25/06/1991 (
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Processo:
1868/1991
Promulgação:
LEI 11.424 de 30/09/1993 (
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)
Promovente:
Arselino Tatto
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PESSOAS DEFICIENTES FISICAS A CINEMAS, TEATROS E CASAS DE ESPETACULOS
Assunto:
DEFICIENTE FISICO / CINEMA / TEATRO / CASA DE ESPETACULOS / ACESSO
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