| Projeto: |
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PL 31 17/02/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-31/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0031-2009 |
| Promovente: |
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Quito Formiga |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA CONTÍNUA DE LIXO TECNOLÓGICO, DENOMINADO ECOPONTO DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BATERIA / COLETA / COLETA SELETIVA DE LIXO / COMPUTADOR / DESCARTE / DESTINACAO / DOACAO / ECOPONTO / ECOPONTO DIGITAL / EQUIPAMENTO DE INFORMATICA / LIXO TECNOLOGICO / LIXO TOXICO / MATERIAL USADO / PROTECAO AMBIENTAL / REAPROVEITAMENTO / RECICLAGEM / REUTILIZACAO / TELECENTRO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/02/2009 | Encaminhado em 05/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 10/03/2009 | Encaminhado em 10/03/2009 | | CCJ | Recebido em 10/03/2009 | Encaminhado em 08/04/2011 | | ARQUIVO | Recebido em 08/04/2011 | |
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| Encerramento: |
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08/04/2011. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |