Projeto: |
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PL 301 08/05/2020 (ver documento) |
Processo: |
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01-301/2020
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Justificativa: |
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ver documento JPL0301-2020 |
Promovente: |
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Celso Giannazi |
Ementa: |
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ISENTA DE PAGAMENTO DA TARIFA NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DA CIDADE DE SÃO PAULO A MULHER QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ENQUANTO DURAR A MEDIDA DE QUARENTENA E AS RESTRIÇÕES DE ATIVIDADES NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID-19 |
Assunto: |
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CADASTRO / CALAMIDADE PUBLICA / CORONAVIRUS / COVID 19 / DEPENDENTE / ISENCAO / METRO ( TRANSPORTE COLETIVO ) / MULHER / ONIBUS / ONIBUS INTERMUNICIPAL / PAGAMENTO / PANDEMIA / PRAZO / QUARENTENA / SITUACAO DE EMERGENCIA / TARIFAS / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE GRATUITO / TREM / VIOLENCIA / VIOLENCIA CONTRA A MULHER / VIOLENCIA DOMESTICA / VITIMA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 08/05/2020 | Encaminhado em 11/05/2020 | SGP42 | Recebido em 11/05/2020 | Encaminhado em 11/05/2020 | PROC-CMSP | Recebido em 12/05/2020 | Encaminhado em 18/06/2020 | CCJ | Recebido em 19/06/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | ARQUIVO | Recebido em 27/01/2021 | Encaminhado em 17/03/2021 | SGP22 | Recebido em 17/03/2021 | Encaminhado em 17/03/2021 | CCJ | Recebido em 18/03/2021 | Encaminhado em 21/08/2023 | ARQUIVO | Recebido em 22/08/2023 | |
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Encerramento: |
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21/08/2023. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |