| Projeto: |
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PL 300 09/05/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-300/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0300-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0300-2017
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| Promulgação: |
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LEI 16.802 de 17/01/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
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Milton Leite / Adilson Amadeu / Conte Lopes / Gilberto Natalini / Senival Moura / João Jorge / Ricardo Teixeira / Caio Miranda Carneiro |
| Ementa: |
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QUE ALTERA OS ARTIGOS 50 E 51 DA LEI Nº 14.933, DE 5 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALTERA O CRONOGRAMA ESTABELECIDO PELA LEI 14.933/2009 PARA ADOÇÃO DO BIODIESEL NA FROTA DE ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / BIODIESEL / COMBUSTIVEL / ENERGIA ALTERNATIVA / FROTA / LEI 14.933/2009 / MEIO AMBIENTE / MOTORES DE VEICULOS / ONIBUS / ONIBUS ELETRICO / PERCENTAGEM / PRAZO / PROGRESSIVIDADE / PRORROGACAO / PROTECAO AMBIENTAL / REDUCAO / RENOVACAO / SISTEMA DE TRANSPORTES / SUBSTITUICAO / TECNOLOGIA / TRANSPORTE COLETIVO / VEICULOS / VEICULOS A OLEO DIESEL / VEICULOS ELETRICOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0779-2017
ver documento Conj1833-2017
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0300-2017
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| Emendas: |
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ver documento Epl0300-2017-JPNeto
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| Veto: |
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ver documento vepl0300-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/05/2017 | Encaminhado em 10/05/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/05/2017 | Encaminhado em 17/05/2017 | | CCJ | Recebido em 17/05/2017 | Encaminhado em 12/07/2017 | | URB | Recebido em 12/07/2017 | Encaminhado em 17/08/2017 | | CCJ | Recebido em 17/08/2017 | Encaminhado em 24/08/2017 | | URB | Recebido em 24/08/2017 | Encaminhado em 14/09/2017 | | ECON | Recebido em 14/09/2017 | Encaminhado em 05/10/2017 | | URB | Recebido em 05/10/2017 | Encaminhado em 08/11/2017 | | SGP21 | Recebido em 08/11/2017 | Encaminhado em 07/12/2017 | | EDUC | Recebido em 07/12/2017 | Encaminhado em 07/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 15/12/2017 | Encaminhado em 15/12/2017 | | SGP12 | Recebido em 18/12/2017 | Encaminhado em 18/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 08/02/2018 | Encaminhado em 08/02/2018 | | SGP23 | Recebido em 08/02/2018 | Encaminhado em 09/02/2018 | | SGP22 | Recebido em 09/02/2018 | Encaminhado em 09/02/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/02/2018 | Encaminhado em 27/02/2018 | | SGP12 | Recebido em 27/02/2018 | Encaminhado em 07/05/2018 | | SGP21 | Recebido em 16/10/2018 | Encaminhado em 06/06/2019 | | SGP23 | Recebido em 07/06/2019 | Encaminhado em 07/06/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 11/06/2019 | Encaminhado em 12/06/2019 | | SGP12 | Recebido em 13/06/2019 | Encaminhado em 13/06/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 13/06/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 17 em 12/12/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 17 em 14/12/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1992/2017 de 18/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 18/01/2018 atraves do(a) OF ATL 07/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, por meio do ofício referenciado foi encaminhado para sanção o pl 300/17, verifico razões que me compelem a vetar parcialmente o projeto de lei aprovado, atraves do Documento Recebido nro. 48/2018
Oficio CMSP 943/2019 de 29/05/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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07/06/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |