| Projeto: |
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PL 300 17/06/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-300/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0300-2014 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0300-2014
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| Promovente: |
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Police |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE TORCEDORES, OBRIGA A UTILIZAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO POR MEIO DE CERTIFICADO DE ATRIBUTO DIGITAL NAS ENTRADAS E DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR IMAGEM EM TODA A ÁREA DE USO COMUM DE ESTÁDIOS COM CAPACIDADE SUPERIOR A 10.000 (DEZ MIL) PESSOAS, NOS DIAS DE JOGOS DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Anexos: |
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ver documento pl0300-2014
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| Assunto: |
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ACESSO / BANCO DE DADOS / CARTAO / CARTEIRA NACIONAL DO TORCEDOR / CERTIFICADO / COMBATE / COMPROVACAO / CONDENACAO JUDICIAL / ENTORNO / ENTRADA / ESTADIO / FUTEBOL / GRAVACAO / IDENTIFICACAO / IMAGEM / IMPEDIMENTO / INFORMACAO / JOGOS / MATERIAL RECICLADO / PREVENCAO / PROIBICAO / PROXIMIDADE / SEGURANCA / TORCEDOR / TORCIDA ORGANIZADA / VIOLENCIA / VIZINHANCA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1216-2014
ver documento Urb1393-2014
ver documento Adm1670-2014
ver documento Conj0213-2015
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0300-2014
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| Veto: |
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ver documento vepl0300-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/06/2014 | Encaminhado em 18/06/2014 | | PESQUISA | Recebido em 18/06/2014 | Encaminhado em 16/07/2014 | | CCJ | Recebido em 16/07/2014 | Encaminhado em 18/09/2014 | | URB | Recebido em 18/09/2014 | Encaminhado em 30/10/2014 | | ADM | Recebido em 31/10/2014 | Encaminhado em 11/12/2014 | | ECON | Recebido em 17/12/2014 | Encaminhado em 25/02/2015 | | SGP21 | Recebido em 02/03/2015 | Encaminhado em 05/03/2015 | | SGP12 | Recebido em 05/03/2015 | Encaminhado em 10/03/2015 | | SGP21 | Recebido em 10/03/2015 | Encaminhado em 10/10/2016 | | SGP12 | Recebido em 10/10/2016 | Encaminhado em 24/10/2016 | | SGP21 | Recebido em 24/10/2016 | Encaminhado em 13/12/2016 | | SGP23 | Recebido em 14/12/2016 | Encaminhado em 09/01/2017 | | SGP22 | Recebido em 10/01/2017 | Encaminhado em 02/02/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 03/02/2017 | Encaminhado em 06/02/2017 | | CCJ | Recebido em 06/02/2017 | Encaminhado em 09/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 09/03/2017 | Encaminhado em 07/10/2019 | | SGP23 | Recebido em 08/10/2019 | Encaminhado em 08/10/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 09/10/2019 | Encaminhado em 10/10/2019 | | SGP23 | Recebido em 10/10/2019 | Encaminhado em 10/10/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 14/10/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 191, Legislatura 16 em 10/03/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 406, Legislatura 16 em 07/12/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2699/2016 de 08/12/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 02/01/2017 atraves do(a) Ofício A.T.L. n° 280/2016, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, informa o veto total ao projeto de lei 300/14, de autoria do vereador josé police neto, atraves do Documento Recebido nro. 5/2017
Oficio CMSP 1733/2019 de 25/09/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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08/10/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |