| Projeto: |
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PL 299 25/05/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-299/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0299-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0299-2021
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| Promulgação: |
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LEI 17.639 de 15/09/2021 (ver documento) |
| Promovente: |
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Rodrigo Goulart / Aurélio Nomura / Dra. Sandra Tadeu / Cris Monteiro / Sansão Pereira / Gilson Barreto / Rute Costa / Dr. Milton Ferreira / Alfredinho / Thammy Miranda / Arselino Tatto / Gilberto Nascimento / Delegado Palumbo / Fernando Holiday / Atílio Francisco / Fabio Riva / Ricardo Teixeira / Faria de Sá / Antonio Donato / Alessandro Guedes / Isac Felix / Rinaldi Digilio / Jair Tatto / Sidney Cruz / Camilo Cristófaro / Paulo Frange / Senival Moura / Marcelo Messias / George Hato / Ely Teruel / Felipe Becari / Adilson Amadeu / Xexéu Tripoli / Carlos Bezerra Jr / Sandra Santana / Edir Sales / Renata Falzoni / Danilo do Posto de Saúde |
| Ementa: |
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DENOMINA PARQUE AUGUSTA - PREFEITO BRUNO COVAS O ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA AUGUSTA COM A RUA CAIO PRADO E RUA MARQUÊS DE PARANAGUÁ, NO BAIRRO CERQUEIRA CÉSAR |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AUGUSTA ( PARQUE MUNICIPAL ) / AUGUSTA ( RUA ) / AUGUSTA - PREFEITO BRUNO COVAS ( PARQUE ) / BENS MUNICIPAIS / BRUNO COVAS / CAIO PRADO ( RUA ) / CONSOLACAO ( DISTRITO ) / DENOMINACAO / PARANAGUA ( RUA MARQUES DE ) / PARQUE MUNICIPAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento CONJ0752-2021
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| Emendas: |
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ver documento EPL0299-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/05/2021 | Encaminhado em 25/05/2021 | | SGP42 | Recebido em 26/05/2021 | Encaminhado em 26/05/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/06/2021 | Encaminhado em 08/06/2021 | | PRESID | Recebido em 08/06/2021 | Encaminhado em 08/06/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/06/2021 | Encaminhado em 14/06/2021 | | CCJ | Recebido em 16/06/2021 | Encaminhado em 14/07/2021 | | SGP12 | Recebido em 14/07/2021 | Encaminhado em 27/09/2021 | | SGP21 | Recebido em 07/10/2021 | Encaminhado em 07/10/2021 | | SGP23 | Recebido em 13/10/2021 | Encaminhado em 15/10/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 19/11/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 38, Legislatura 18 em 14/07/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 46, Legislatura 18 em 25/08/2021
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 415/2021 de 01/07/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 19/08/2021 atraves do(a) 6010.2021/0002321-5, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 761/2021
Oficio CMSP 913/2021 de 25/08/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , prazo de sanção 17/09/2021
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| Encerramento: |
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15/10/2021. Motivo: PROMULGADO |