| Projeto: |
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PL 299 09/05/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-299/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0299-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0299-2017
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| Promulgação: |
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LEI 16.801 de 17/01/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
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Milton Leite |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 15.150, DE 6 DE MAIO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A APROVAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS E PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA A MINIMIZAÇÃO DE IMPACTO NO SISTEMA VIÁRIO DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO OU REFORMA DE EDIFICAÇÕES E DA INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES - POLO GERADOR DE TRÁFEGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / APROVACAO / CET / COMPENSACAO / CONSTRUCAO / CUSTO / DOCUMENTO / EMISSAO DE DOCUMENTO / EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / IMPACTO URBANISTICO / LEI 15.150/2010 / LOCAL / OBRA PUBLICA / OBRA VIARIA / PARECER / POLO GERADOR DE TRAFEGO / PRAZO / PROJETO ARQUITETONICO / PROJETO VIARIO / PRORROGACAO / REFORMA / RETIFICACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES / SINALIZACAO / SISTEMA VIARIO / TRAFEGO / TRANSITO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0734-2017
ver documento Conj1240-2017
ver documento Justrf2027-2017
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0299-2017
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| Emendas: |
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ver documento Epl0299-2017-1MLeite
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| Veto: |
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ver documento vepl0299-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/05/2017 | Encaminhado em 10/05/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/05/2017 | Encaminhado em 17/05/2017 | | CCJ | Recebido em 17/05/2017 | Encaminhado em 07/06/2017 | | URB | Recebido em 07/06/2017 | Encaminhado em 09/08/2017 | | SGP21 | Recebido em 09/08/2017 | Encaminhado em 22/08/2017 | | SAUDE | Recebido em 24/08/2017 | Encaminhado em 24/08/2017 | | FIN | Recebido em 12/09/2017 | Encaminhado em 12/09/2017 | | SGP21 | Recebido em 19/09/2017 | Encaminhado em 21/09/2017 | | SGP12 | Recebido em 26/09/2017 | Encaminhado em 26/09/2017 | | SGP21 | Recebido em 26/09/2017 | Encaminhado em 10/10/2017 | | SAUDE | Recebido em 17/10/2017 | Encaminhado em 17/10/2017 | | SGP21 | Recebido em 15/12/2017 | Encaminhado em 15/12/2017 | | CCJ | Recebido em 15/12/2017 | Encaminhado em 18/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 11/01/2018 | Encaminhado em 11/01/2018 | | CCJ | Recebido em 11/01/2018 | Encaminhado em 16/01/2018 | | SGP21 | Recebido em 12/03/2018 | Encaminhado em 12/03/2018 | | SGP23 | Recebido em 13/03/2018 | Encaminhado em 13/03/2018 | | SGP22 | Recebido em 14/03/2018 | Encaminhado em 14/03/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/03/2018 | Encaminhado em 23/03/2018 | | SGP12 | Recebido em 23/03/2018 | Encaminhado em 07/05/2018 | | SGP21 | Recebido em 16/10/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 17 em 19/09/2017
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 98, Legislatura 17 em 13/12/2017
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão EXTRAORDINARIA 102, Legislatura 17 em 18/12/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2069/2017 de 19/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 18/01/2018 atraves do(a) OF ATL 08/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, por meio do ofício referenciado foi encaminhado para sanção o pl 299/17 de autoria do vereador milton leite, verifico razões que me compelem a vetar parcialmente o projeto de lei, atraves do Documento Recebido nro. 49/2018
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| Encerramento: |
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17/01/2018. Motivo: PROMULGADO |