| Projeto: |
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PL 297 06/05/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-297/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0297-2020 |
| Promovente: |
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Police |
| Ementa: |
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INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA OS CONDUTORES DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS |
| Assunto: |
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ANTECIPACAO / APLICATIVO MOVEL / AUXILIO EMERGENCIAL FINANCEIRO / AUXILIO FINANCEIRO / CALAMIDADE PUBLICA / COMPENSACAO / CONTRATACAO DE SERVICOS / CORONAVIRUS / COVID 19 / CREDITOS DE QUILOMETROS / DECRETO 56.981/2016 / EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL / LEILAO / MOTORISTA / OPERADORA DE TECNOLOGIA DE TRANSPORTE CREDENCIADA / PANDEMIA / PMSP / RECURSOS FINANCEIROS / SISTEMA VIARIO / SITUACAO DE EMERGENCIA / TAXI / TAXISTA / TRANSPORTE / TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS / UBER APLICATIVO / UTILIZACAO / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0480-2020
ver documento CONJ0786-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/05/2020 | Encaminhado em 07/05/2020 | | SGP42 | Recebido em 07/05/2020 | Encaminhado em 07/05/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 12/05/2020 | Encaminhado em 18/06/2020 | | CCJ | Recebido em 19/06/2020 | Encaminhado em 28/07/2020 | | URB | Recebido em 30/07/2020 | Encaminhado em 27/08/2020 | | SGP12 | Recebido em 05/09/2020 | Encaminhado em 23/10/2020 | | SGP21 | Recebido em 09/11/2020 | Encaminhado em 12/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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12/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |